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Nota

Governo Caiado põe sigilo de 15 anos em processo que contratou empresa israelense Cognyte

9 de novembro de 2023
04:00

Após ser novamente acionado pela Agência Pública por meio da Lei de Acesso à Informação, o governo de Goiás, administrado por Ronaldo Caiado (União), impôs 15 anos de sigilo ao processo administrativo relativo à contratação da empresa israelense Cognyte. O termo de classificação de informação foi assinado pelo delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, André Gustavo Corteza Ganga, na segunda-feira (6), apenas 13 dias depois do protocolo do pedido de informação feito pela Pública – muito embora o processo administrativo (nº 202000007000616) tenha começado em 2020.

Um dos programas produzidos pela Cognyte, o First Mile, faz parte de uma investigação da Polícia Federal, que apura o suposto uso da ferramenta, pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência), para monitorar passos de críticos, jornalistas ou opositores ao governo de Jair Bolsonaro de 2017, quando o programa foi adquirido pela agência durante o governo Michel Temer, até 2021, no terceiro ano do mandato de Bolsonaro. No caso de Goiás, documentos já revelados em reportagem da Pública mostram que o First Mile integrava a lista de programas à disposição do governo Caiado, com uma possibilidade de 10 mil acessos por 24 meses a contar de junho de 2021.

Desde outubro, o governo goiano se recusa a fornecer à reportagem detalhes sobre a execução do contrato assinado em 2020 ao custo de R$ 7,6 milhões. À imprensa goiana, o governo tem alegado que fornece as informações ou que elas são públicas, o que significa distribuir desinformação aos jornalistas. Ao contrário do que tem dito o governo, detalhes da execução contratual, que poderiam ajudar a esclarecer o uso do programa First Mile, em nenhum momento foram divulgados.

Em um primeiro pedido feito pela Pública por meio da LAI ainda no mês de setembro, o governo criou um termo de sigilo de cinco anos sobre determinados dados relativos ao contrato feito com a Cognyte. O sigilo só foi atribuído após o pedido feito pela reportagem.

Agora, após um novo pedido feito dentro da LAI, desta vez para ter acesso ao processo administrativo de contratação da Cognyte, o governo Caiado diz que as informações só poderão ser acessadas a partir do dia 6 de novembro de 2038.

O termo assinado pelo delegado-geral atribuiu ao processo administrativo a classificação de secreto. No processo que estabeleceu o sigilo, o governo anexou uma manifestação assinada pela delegada Ísis Santana Leal Passerini, “autoridade de monitoramento da Polícia Civil”, segundo a qual a classificação “justifica-se” porque “o conhecimento dessas informações possibilitaria ações direcionadas pela criminalidade, a neutralização de ações de inteligência e investigação; além do planejamento de novos crimes esquivando-se da atuação da polícia judiciária, comprometendo a segurança do Estado e da sociedade, o que encontra respaldo nas hipóteses previstas nos art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11, e no art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13”.

Segundo a manifestação da delegada, “verifica-se que referido processo tem por objeto a aquisição de tecnologia – solução de interceptação telefônica e telemática para a Polícia Civil de Goiás -, pelo que, no âmbito da Polícia Civil foram classificados como sigilosos pela Portaria n.º 31/2020-PC (Anexo II-Informações Secretas), pois referentes aos Softwares, Sistemas, e Tecnologia utilizadas pela Instituição”.

A Pública vai recorrer da decisão do governo de Goiás.

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