Em resposta à representação apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) em maio do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu investigar os danos ambientais causados pela Braskem em Maceió (AL). A situação afetou mais de 20 mil famílias em 2018.
A representação do senador acusa a Braskem de evitar responsabilidades por meio de acordos fraudulentos com o Ministério Público de Alagoas. O senador solicita que o tribunal determine e apure os valores e o prejuízo causado pela empresa devido à exploração de sal-gema em Maceió.
A Braskem foi apontada por Calheiros como responsável por causar danos ambientais significativos ao longo de 40 anos na cidade. O despacho do TCU, assinado pelo ministro Aroldo Cedraz, determina que se apure o pedido do senador, assim como uma possível insuficiência dos valores pagos pela empresa para reparação dos danos causados. Cedraz determinou ainda a apuração sobre a quantificação do impacto ambiental que abrange áreas sensíveis, como ecossistemas aquáticos, solos e comunidades locais.
O despacho de 4 de abril reconhece a gravidade da situação e determina medidas importantes para a apuração e responsabilização. A representação de Calheiros aponta a ausência da Advocacia-Geral da União (AGU) nas negociações e destaca a competência exclusiva da AGU nesse contexto. A Pública apurou que esses acordos são firmados entre partes que têm legitimidade para tanto e que, no entendimento da AGU, o Ministério Público tem legitimidade para firmar esses acordos. A União, através da AGU, só entraria nesses acordos ou no acompanhamento desses acordos quando há interesses da União envolvidos na discussão. Caso contrário, são acordos que são firmados entre o município e a empresa. Às vezes, entre o Ministério Público, porque tem questões de interesse público e direito transindividual envolvido. “Tudo depende efetivamente de quem faz o acordo”, informou reservadamente uma fonte da AGU.
Entre outros pontos, o despacho do ministro do TCU Aroldo Cedraz reconhece a gravidade da situação e determina medidas para a apuração e responsabilização da Braskem:
- Apuração de Responsabilidade: O ministro Cedraz autoriza a Auditoria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente (AudAgroAmbiental) a conduzir investigações detalhadas. Essa unidade técnica especializada do TCU terá a missão de identificar os responsáveis pelos danos ambientais. Isso inclui não apenas a empresa Braskem, mas também eventuais omissões de outras agências e órgãos fiscalizadores;
- Quantificação dos Danos: A Auditoria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente também deverá quantificar o débito ambiental. Esse cálculo é fundamental para determinar a extensão dos danos causados e para estabelecer uma base sólida para a reparação. A avaliação considerará não apenas os danos materiais, mas também os impactos sociais e culturais;
- Enfoque na Dimensão Ambiental: O documento ressalta que a matéria tratada é eminentemente ambiental, e não apenas relacionada ao setor de mineração. Essa ênfase reforça a necessidade de especialistas com expertise no assunto, capazes de avaliar os aspectos técnicos, científicos e jurídicos envolvidos.
CPI da Braskem
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que também apura o desastre causado pela Braskem em Maceió iniciou seus trabalhos há um mês. O senador Renan Calheiros (MDB) deixou o colegiado em fevereiro, antes do início dos trabalhos.
Calheiros, autor do requerimento para a instalação da comissão e responsável pela coleta de assinaturas, acreditava ser o relator lógico da CPI. No entanto, o PT, que se opôs à criação do colegiado, agora detém a relatoria. Durante a coleta de assinaturas, apenas o senador Paulo Paim (PT) assinou o requerimento pelo partido. Rogério Carvalho (PT), relator da CPI, não havia assinado o documento, segundo informou a equipe do senador Renan Calheiros. Procurado para comentar, Rogério Carvalho não retornou até a publicação.
Na próxima quarta-feira (10), está marcado o depoimento do vice-presidente da Braskem, Marcelo Arantes de Carvalho. No entanto, o ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um habeas corpus que dá a possibilidade de o dirigente da petroquímica ficar em silêncio em perguntas que possam incriminá-lo na CPI.
Três senadores, em caráter reservado, falaram à Pública sobre a preocupação de que a CPI possa ter o mesmo desfecho de outra, a das Americanas, que terminou sem indiciamentos.
A Pública procurou o senador Renan Calheiros através da sua assessoria, que afirmou que o senador estava em agenda no interior de Alagoas e por isso não seria possível um posicionamento até a publicação.
