Regras são menos rigorosas nos sistemas adotados ao redor do mundo, e impacto da crise de 2008 levou a alterações no regime para evitar que estragos fossem maiores
Parlamentares se reúnem para votar vetos presidenciais e medidas provisórias e tentar concluir análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Votações só devem ser retomadas em outubro
Correção de salários de servidores provocou intensa discussão na Câmara sobre quem eram os responsáveis pelo projeto e sobre o impacto nas contas públicas
No dia 25 de maio, parlamentares aprovaram proposta que permite que o governo federal encerre o ano com déficit de R$ 170 bilhões; analisamos quatro frases do debate
Verificamos frases ditas na comissão especial da Câmara pelos juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, autores do pedido, e pelo ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, encarregado da defesa da presidente Dilma
No embalo das manifestações de domingo e da iminência de rompimento do PMDB com Dilma, Câmara aguarda decisão do STF na próxima quarta para instalar comissão que vai analisar processo contra a presidente
“Tomar a iniciativa de propor uma lei do orçamento em que a despesa já é maior do que a receita é fugir à sua responsabilidade, é cometer [um crime], é afrontar a Lei de Responsabilidade Fiscal, é dar o pior dos exemplos a Estados e municípios.” – José Agripino (DEM-RN), senador, em entrevista à Agência Senado, na segunda-feira (31/08)
“O governo manda um orçamento realista e queremos que ele saia daqui também realista.” – Ricardo Barros (PP-PR), deputado federal e relator da proposta orçamentária, em entrevista à Agência Câmara, na segunda-feira (31/08)
“O Congresso não pode fazer o milagre de colocar recursos nos cofres da União. O que o governo quer é transferir responsabilidade, fazendo com que o Congresso aumente a carga tributária, esmagando ainda mais o povo brasileiro.” – Álvaro Dias (PSDB-PR), senador e líder da oposição, em entrevista à Rádio Senado, na segunda-feira (31/08)
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