Agência de Jornalismo Investigativo

Em cenário de incertezas, presidente afastado da Câmara tenta evitar cassação em duas frentes: no Conselho de Ética e na CCJ. No Senado, desvinculação das receitas da União e impeachment dominam a pauta

12 de junho de 2016

O futuro político do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estará em jogo nesta semana em dois colegiados: o Conselho de Ética, que vota o parecer pela cassação de seu mandato, e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde seus aliados tentam livrá-lo da punição máxima. Com o avanço das investigações da Operação Lava Jato sobre seus negócios, Cunha tem perdido apoio significativo de aliados nos últimos dias. No Senado, a comissão do impeachment retoma os depoimentos de testemunhas de acusação e de defesa no processo de julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff. Os senadores também discutem a proposta aprovada pelos deputados de desvincular até 30% das receitas da União.

A força de Eduardo Cunha será posta à prova nesta terça-feira (14), quando os integrantes do Conselho de Ética se reúnem para analisar o parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO), que defende a cassação do mandato do deputado afastado por ter mentido à CPI da Petrobras ao negar manter contas bancárias no exterior. A maior expectativa está no voto da deputada Tia Eron (PRB-BA). Ao assumir a cadeira no Conselho, a deputada foi recebida como aliada de Cunha. A partir daí, começou a ser pressionada nas redes sociais para votar a favor da cassação do presidente afastado. Na semana passada, Tia Eron faltou à reunião em que o relator apresentou seu parecer, o que reforçou suspeitas sobre sua posição.

Integrante da Igreja Universal do Reino de Deus, a deputada é muito próxima do presidente do partido, o pastor Marcos Pereira, atual ministro da Indústria e Comércio Exterior. Caso ela vote com o relator, a votação ficará empatada e a decisão será transferida ao presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), adversário de Cunha.

Disputa na CCJ

Entretanto, não é só o voto de Tia Eron que pode embaralhar a história. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a votação do parecer sobre o rito do processo de cassação do mandato parlamentar no plenário da Câmara pode aliviar a situação de Cunha. Mas a proposta sofre resistência. A votação na comissão foi adiada três vezes durante a última semana. Partidos como o PT, o PSDB, o DEM, o Psol e o PCdoB já se posicionaram contra a mudança. Nova sessão foi marcada para esta terça (14), às 14h30.

A resposta à consulta protocolada pelo presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA) e relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) pode aliviar a pena prevista no parecer feito por Marcos Rogério no Conselho de Ética. Aliado de Cunha, Lira propõe que o Plenário examine um projeto de resolução, em vez do parecer do Conselho, caso o colegiado recomende a cassação do peemedebista.

A resolução pode sugerir a suspensão por, no máximo, seis meses ou a perda do mandato. Arthur Lira também avaliou ser possível a apresentação de emendas ao projeto de resolução durante a votação plenária, desde que esses sejam favoráveis ao deputado alvo do processo disciplinar. Adversários de Cunha já anunciaram que vão apresentar relatório paralelo para derrubar a recomendação de Lira e trabalhar para postergar a votação na CCJ.

Acusação versus defesa

A comissão especial do impeachment do Senado vai receber nove testemunhas logo no início da semana. Para esta segunda-feira (13), estão convocados Leonardo Albernaz, secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU); Tiago Alvez Dutra, secretário de Controle Externo do TCU; Marcus Pereira Aucélio, ex-subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional; e Esther Dweck, ex-secretária da Secretaria de Orçamento e Finanças. No encontro de terça-feira (14), serão ouvidos Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES; Marcelo Saintive, ex-secretário do Tesouro Nacional; André Nassar, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura; Gilson Bittencourt, ex-secretário adjunto da Casa Civil da Presidência da República; e Marcelo Amorim, ex-coordenador-geral de Programação Financeira do Tesouro Nacional.

Os depoimentos começaram no último dia 8. Está prevista ainda a convocação de 40 testemunhas indicadas pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff. Dos quatro depoentes ouvidos na semana passada, dois foram indicados pela acusação e outros dois pela defesa. De acordo com o cronograma de trabalhos aprovado no último dia 6, a etapa de oitivas terminará no dia 20.

Desvinculação das receitas

Também deve ser discutida no plenário a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a desvinculação de até 30% das receitas da União para ajudar o governo a cumprir a meta de resultado primário. Em valores, a autorização para o governo equivale a um montante entre R$ 117 bilhões e R$ 120 bilhões para este ano.

Como a aprovação da medida é uma das prioridades do governo interino de Michel Temer, assim como na Câmara, muitos esforços serão realizados pelos senadores para que a proposta seja votada o quanto antes. Renan Calheiros enfatizou que a análise da PEC no Senado “será a mais rápida possível”.  Deputados petistas e aliados de Dilma votaram contra a proposta, alegando que a mudança vai retirar recursos da educação e da saúde.

No plenário do Senado, a medida provisória (MP 715/16) que destina R$ 316,2 milhões para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra tranca a pauta de votações. A MP auxilia cerca de 440 mil famílias de agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atingidos pela seca entre 2014 e 2015, um dos piores períodos de estiagem já registrados no país nos últimos 50 anos.

Combate à corrupção

Depois de ganhar um “bolo” de Waldir Maranhão na última quinta-feira, a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção volta ao gabinete da presidência da Câmara nesta terça-feira, agora em companhia de representantes do Ministério Público Federal e de entidades da sociedade civil, para reivindicar o andamento do projeto de lei (PL 4850/16) que estabelece medidas para o combate à corrupção e aos crimes contra o patrimônio público e o enriquecimento ilícito de agentes públicos.

Embora tenha marcado audiência com a frente parlamentar, Maranhão faltou ao encontro e deixou os parlamentares esperando por uma hora em seu gabinete. O grupo reivindica a instalação de uma comissão especial para examinar a proposta idealizada pela força-tarefa da Operação Lava Jato e que recebeu a assinatura de mais de 2 milhões de pessoas. O texto reúne 20 propostas de mudança legislativa distribuídas em dez eixos principais. Entre outras alterações, prevê penas mais rígidas para crime de corrupção, dificulta a anulação de processos e facilita a recuperação de recursos desviados.

CPI do DPVAT

A Câmara deve instalar na próxima quinta (16) uma comissão parlamentar de inquérito para investigar fraudes nos repasses do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). O DPVAT é responsável por garantir indenização às vítimas de acidentes de trânsito no caso de morte ou invalidez e o custeio de despesas médicas. A comissão foi criada para investigar denúncias sobre a atuação de quadrilhas especializadas em forjar acidentes, e como foi administrado o dinheiro arrecadado com o seguro entre 2000 e 2015.

Em 2015, o seguro arrecadou mais de R$ 8 bilhões, mas a estimativa de desvio desse montante é de até 25% do total. Foi a deputada Raquel Muniz (PSD-MG) quem pediu a criação da CPI. Ela enfatizou que o tema é de interesse público, já que 45% dos recursos do DPVAT são aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS).

Sobre o Truco no Congresso

O Truco no Congresso é um projeto realizado pelas equipes da Agência Pública e do Congresso em Foco. Para entender o sistema de classificação das checagens, acesse o site especial do projeto.

Atualização: Em fevereiro de 2017, o Truco entrou em uma nova fase. As cartas usadas para classificar as frases nas checagens do Truco no Congresso foram substituídas por selos, com significados muitas vezes diferentes. Optamos por não alterar o material mais antigo.

Comentários

Mais recentes

O impasse em Honduras

23 de Fevereiro de 2018 | por e

Em entrevista, Manuel Zelaya, presidente deposto em 2009, diz que eleições de novembro passado foram roubadas e promete insurreição pacífica

Militares não gostam de fazer papel de polícia, diz pesquisador

22 de Fevereiro de 2018 | por

Uso político, falta de liberdade de ação e risco de corrupção estão entre os motivos apontados por militares entrevistados para doutorado

Nove meses de luto

20 de Fevereiro de 2018 | por

Impedidas de escolher, grávidas de fetos com órgãos vitais comprometidos se preparam para o luto durante o pré-natal

Explore também

Perguntas Frequentes – Residências Públicas, edição Olimpíada Rio 2016

13 de Abril de 2016 | por

Tem alguma dúvida sobre a primeira edição do nosso programa de residências? Nós te explicamos

"Stamos em pleno Mar"

Violência legalizada

18 de dezembro de 2014 | por

Depois da cair com a implantação das UPPs no Rio de Janeiro, número de mortes cometidas por policiais volta a crescer no estado

Incidentes na Festa do Peão de Barretos: Blefe, Eduardo Bolsonaro!

4 de setembro de 2015 | por

“Estive em Barretos, no interior de São Paulo, acompanhando a maior festa de peão do mundo. (…) É uma festa que reúne por dia mais de 60 mil pessoas, sem nenhum incidente, com um clima familiar, em que o locutor chega a fazer uma reza, um Pai Nosso, para proteger todos.” – Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), deputado federal, no plenário, na terça-feira (1º)