Criada para investigar suspeitas de fraudes e outras irregularidades na concessão de incentivos fiscais para a cultura, a CPI da Lei Rouanet está nas mãos de três numerosas bancadas: a evangélica, a ruralista e a da segurança pública. Também é possível citar uma quarta – a dos investigados. Dos 45 deputados que participam da comissão parlamentar de inquérito, entre titulares e suplentes, apenas seis não se enquadram em pelo menos uma dessas quatro categorias.
Por atuarem em conjunto na Câmara desde o início da legislatura, as três primeiras bancadas foram apelidadas de BBB – em alusão não ao famoso reality show, mas à bíblia, aos bois e à bala. Compõem a CPI 26 parlamentares evangélicos – oito deles, pastores de igreja –, 19 ruralistas e 11 integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública, entre eles, cinco policiais (confira o perfil dos parlamentares).
A comissão que tem como tarefa investigar possíveis desvios na área da cultura também reúne deputados com contas a acertar com a Justiça. Um em cada três deles é alvo de acusações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF) como corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de dinheiro público. Entre os 15 investigados, sete já são réus em ações penais. Nesses casos, a Procuradoria-Geral da República e os ministros do Supremo entenderam que há indícios de que eles tenham cometido crimes.
Entre os integrantes da comissão, ninguém responde a mais acusações na CPI do que o seu próprio presidente, Alberto Fraga (DEM-DF), coautor do pedido que criou o colegiado. Coordenador da bancada da bala, o deputado mais votado do Distrito Federal nas últimas eleições também faz parte das frentes parlamentares evangélica e do agronegócio. Coronel reformado da Polícia Militar, Fraga é réu em quatro ações penais e investigado em outros dois inquéritos no Supremo.
Em 2013, ele foi condenado em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal a quatro anos de prisão e pagamento de multa, sentença convertida em prestação de serviços à comunidade, por porte ilegal de arma de fogo e de munições de uso restrito. O deputado recorreu e o caso tramita agora no Supremo.
A investigação foi aberta após a Polícia Federal encontrar, em um flat de sua propriedade, um revólver calibre 357 Magnum, de uso restrito das Forças Armadas. Além de seis projéteis para a arma, ainda havia mais 283 munições de uso restrito (145 de calibre 9 mm, marca Magtech; 92 de .40, marcas CBC e Magtech; e 46 calibre 357 Magnum), bem como 1.112 munições de arma de fogo de uso permitido. Fraga minimiza as acusações e diz seus processos serão arquivados.
Juntos e misturados
Desde o início da legislatura, quando aumentaram suas representações na Câmara, as bancadas da bala, dos ruralistas e dos evangélicos passaram a atuar em conjunto, incentivadas pelo ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com ele, retiraram das gavetas propostas polêmicas como os estatutos do Desarmamento e da Família e a PEC que transfere para o Congresso a autonomia para a demarcação das terras indígenas.
Responsável pelo pedido de criação da CPI ao lado de Fraga, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) diz que a formação da comissão reflete o perfil da atual Câmara, considerada a mais conservadora das últimas décadas, e a articulação da bancada BBB com o propósito de investigar as irregularidades cometidas nos governos do PT. “Nós somos menos parlamentares do que os outros? Essas três frentes trabalham como um paredão contra tudo o que o PT fez contra o país. Não tenha dúvida, vamos trabalhar juntos”, disse o pastor da Assembleia de Deus, que é um dos parlamentares mais próximos do líder religioso Silas Malafaia ao Congresso em Foco.
Para Sóstenes, ninguém tem mais capacidade para discutir problemas da cultura do que os evangélicos. “Os grandes incentivadores da cultura no mundo têm origem no protestantismo, desde a cultura musical, nas formações dos corais, de teatro. A maioria dos músicos, bandas de músicas no Brasil foi formada nas igrejas. Isso é um preconceito de quem quer rotular quem é da bancada da bíblia, como é meu caso”, afirmou. “A palavra conservadora, particularmente, não ofende. Tenho isso como bandeira de mandato”, ressaltou.
Na avaliação dele, a presença maciça de deputados das bancadas ruralista, evangélica e da bala mostra que esses parlamentares trabalham mais do que os outros. “A bancada BBB trabalha mais que os outros deputados. Por que os outros deputados não foram indicados pelos seus líderes? Tem gente que só cumpre tabela, participa de duas comissões e mais nada. Participo de 11. Depois quer reclamar da bancada BBB?”
No ano passado, por indicação de Eduardo Cunha, Sóstenes presidiu a comissão especial que aprovou o chamado Estatuto da Família, projeto que reconhece como família apenas a união entre homem e mulher. O texto, que causa polêmica, está parado no plenário.
Fundamentalismo
Conhecida pelos embates com as bancadas evangélica, ruralista e da bala, a deputada Erika Kokay (PT-DF) vê na CPI a tentativa de desqualificar os movimentos culturais. “Os fundamentalistas, sejam os patrimonialistas, os religiosos ou os punitivos, se alimentam de um absolutismo. As únicas ideias que existem são as deles. Eles não suportam o outro, que haja um pensamento diferente. Portanto, têm muita repulsa aos movimentos culturais”, critica a petista, que é suplente na comissão e alvo de dois inquéritos em andamento no Supremo.
Na avaliação de Erika, as investigações serão utilizadas para atacar a gestão petista à frente da Cultura e não para investigar a fundo eventuais irregularidades no uso da lei de incentivos fiscais. “A CPI surge em um momento em que havia uma resistência muito grande aos movimentos culturais e o governo extinguia o Ministério da Cultura. Ela vem da tentativa de se buscar instrumentos para enfrentar e desqualificar o movimento cultural. Ela não vem com seriedade do ponto de vista de investigar”, emendou.
No dia da instalação da CPI, o Ministério da Cultura soltou nota pedindo equilíbrio aos parlamentares para que não criminalizassem a Lei Rouanet. “A lei está criminalizada pelas práticas de crime e mau uso da lei. O ministro tem de atentar para isso. Os parlamentares petistas que temem a verdadeira investigação do mau uso da lei vão fazer mimimi e chororô na CPI”, rebateu Sóstenes. “Somos parceiros do ministro da Cultura para investigar e punir o passado. Espero que no presente não tenha nada errado – se tiver, não hesitaremos em fazê-lo”, emendou.
Segundo o deputado, o objetivo é propor, em 120 dias, uma revisão da lei de incentivo à cultura, e não extingui-la. Na justificativa para a abertura das investigações, Fraga e Sóstenes citaram desde incentivos fiscais em favor do funkeiro MC Guimê a produções teatrais voltadas ao público infantil, como Peppa Pig e Shrek. Captações milionárias para cantores como Cláudia Leitte e Luan Santana também são mencionadas. No requerimento, os deputados alegam que o governo federal renunciou a receitas de R$ 5 bilhões nos últimos quatro anos com base na lei.
Os autores da CPI também destacam relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que questionou a captação de R$ 12,3 milhões na modalidade patrocínio pelos organizadores do Rock in Rio 2011. O ministro relator do processo, Augusto Sherman, classificou a autorização, na época, como uma “inversão de prioridades, com o possível desvirtuamento do sentido da lei de incentivo à cultura”, por se tratar de um evento altamente lucrativo.
Convites e convocações
Na reunião da última quarta-feira, a CPI decidiu convidar o atual ministro da Cultura, Marcelo Calero, e seus três antecessores para prestar depoimento. Também foram convidados os ex-ministros Gilberto Gil, Marta Suplicy e Juca Ferreira, que comandaram a pasta nos governos Lula e Dilma. Na primeira reunião destinada a votações, a comissão definiu seu relator, o evangélico Domingos Sávio (PSDB-MG), e aprovou outros requerimentos de convite e compartilhamento de informações.
Os deputados resolveram, entre outras coisas, pedir acesso à íntegra do inquérito policial da Operação Boca Livre, que resultou na prisão de acusados de fraudar a Lei Rouanet. As convocações ficaram para a próxima reunião. O primeiro item da pauta é o pedido de Sóstenes para convocar o ator José de Abreu. O deputado questiona a contratação de um espetáculo teatral de Zé de Abreu, o “Fala, Zé”, com captação de recursos pela Lei Rouanet. O ator, que hoje mora na França, atribui a convocação a uma perseguição por suas posições político-partidárias e às discussões públicas que travou com Silas Malafaia, considerado padrinho político de Sóstenes.
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