Agência de Jornalismo Investigativo

“As ameaças contra mim se concretizaram”, diz promotor de justiça e defesa do patrimônio público, afastado do cargo por decisão de Dias Toffoli

24 de setembro de 2018

Os senadores Zezé Perrella (MDB), Aécio Neves (PSDB), a jornalista e irmã de Aécio, Andréa Neves, as construtoras Andrade Gutierrez, Odebrecht, Cowan, Delta Construções, Federação do Comércio de Minas Gerais e o deputado federal Miguel Corrêa (PT), candidato ao Senado em Minas, têm algo em comum: todos estavam na mira do promotor da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais, Eduardo Nepomuceno, afastado do cargo em sentença proferida pelo ministro Antonio Dias Toffoli no dia 12/9 – 24 horas antes de ele assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista à Pública, o promotor Eduardo Nepomuceno diz taxativamente que a decisão de Toffoli “não foi jurídica”.

“Existem forças políticas que se uniram com objetivo comum de me tirarem daqui”, afirmou na última sexta-feira, ainda sentado na cadeira que ocupa desde 2003, responsável por investigar crimes de corrupção e desvio de dinheiro público. Ele ainda está ali enquanto a decisão de Brasília não chega oficialmente no Ministério Público mineiro.

O promotor tem certeza de que não foi apenas um, mas alguns dos inquéritos sob seu comando que motivaram seu afastamento. A maioria das investigações que está tocando envolve o grupo político do ex-governador de Minas, atual senador e candidato a deputado federal Aécio Neves.

Em entrevista à Pública, Nepomuceno não deu o nome dos desafetos que seriam os responsáveis por articular para tirá-lo da promotoria. Mas a lista dos investigados é longa.

Em 2017, ele já tinha sido transferido compulsoriamente para outra promotoria pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) após ter sido acusado de ter descumprido deveres previstos na lei orgânica do Ministério Público estadual. Porém, com o entendimento de que houve pena desproporcional, a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes solicitou a anulação do seu afastamento do Patrimônio Público em abril deste ano.

De volta à cadeira em junho, Nepomuceno retomou investigações que havia deixado para trás. Em uma delas, investiga os contratos que a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) teria fechado sem licitação com a empresa Limeira Agropecuária e Representações, que era administrada por Zezé Perrella durante o governo de Aécio Neves.

Ele investiga também as obras do BRT Move em Belo Horizonte, realizadas durante a gestão do ex-prefeito Márcio Lacerda (PSB). Investiga, ainda, um suposto pagamento de propina a Aécio Neves pelas construtoras Andrade Gutierrez e Odebrecht para a usina de Santo Antônio, localizada no Rio Madeira, em Porto Velho (RO).

Não bastasse isso, caiu nas mãos do promotor a investigação que apura a relação de Aécio e Andréa Neves com o Grupo Bel, que atua no ramo de comunicação, aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Nepomuceno ainda instaurou um inquérito para apurar se o deputado federal Miguel Corrêa, ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do governo de Fernando Pimentel (PT), usou recursos públicos para financiar empresas privadas que atuaram na compra de influenciadores digitais para propaganda de candidatos petistas.

E, por fim, dias antes da decisão do ministro Dias Toffoli, ele havia reaberto a investigação sobre o aeroporto de Cláudio, suspeito de ter sido construído para benefício pessoal do então governador Aécio Neves em 2010.

O promotor havia retomado conversas com o advogado do publicitário Marcos Valério sobre uma possível delação premiada a respeito do mensalão tucano. “As conversas estavam muito adiantadas antes de eu sair”, diz.

Entre os envolvidos, o senador Zezé Perrella foi o que mais atuou publicamente contra o promotor. Autor de representações contra Nepomuceno, que motivaram a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, Perrella recorreu ao Supremo Tribunal Federal para suspender a decisão da Justiça Federal que havia reconduzido Nepomuceno à Promotoria do Patrimônio Público.

Em decisão proferida no mesmo dia 12, Toffoli negou o pedido com o argumento de que o senador não tem legitimidade para fazer a reclamação. Apesar de ter perdido a ação, Perrella teve motivos para comemorar. No mesmo dia, o ministro acatou o pedido da Advocacia-Geral da União – que defendeu a tese de que o órgão competente para julgar o caso é o STF  –  e reconsiderou uma decisão anterior na qual negara o afastamento do promotor.

Tamás Bodolay/Agência Pública
Eduardo Nepomuceno tem certeza de que não foi apenas um, mas alguns dos inquéritos sob seu comando que motivaram seu afastamento

Como você recebeu e como avalia essa decisão do ministro Dias Toffoli?

Eu lamento, mas não considero surpreendente porque, de certa forma, era previsível que haveria novamente reações à minha volta.

De quem foram as reações? Por que esse tipo de reação?

Eu não quero identificar pessoalmente, mas evidentemente existem forças políticas que se uniram com o objetivo comum de me tirarem daqui. Em razão, sobretudo, do tempo de experiência na promotoria que eu tenho, isso me fortaleceu de certa forma, na aquisição de informações, de fontes, de expertise, de um tanto de situação que é ruim para quem age em descompasso com a lei e que infelizmente é uma situação comum aí no poder.

Você acha então que foi uma decisão política?

Seguramente do ponto de vista jurídico, a acusação que foi feita contra mim não tem a menor sustentação. Então, assim, ela não foi jurídica.

Quais os trabalhos mais relevantes e importantes que você realizou desde que retornou para a Promotoria do Patrimônio Público, com a decisão da Justiça Federal, até agora?

Retomei algumas investigações, como os contratos da Epamig [que teriam sido fechados sem licitação com a empresa que era administrada por Zezé Perrella durante o governo de Aécio Neves.]; retomei a investigação sobre a queda do viaduto [dos Guararapes, ocorrida em 2014 na capital mineira, causando duas mortes]; as obras do BRT Move [alvo de inquérito para apurar se houve superfaturamento e fraude nas licitações]; passagens de ônibus [que teriam sofrido reajuste irregular, de acordo com o Ministério Pública] ; usina de Santo Antônio, que é uma aquisição da Cemig [que teria sofrido possível prejuízo na compra de participação da Andrade Gutierrez na hidrelétrica de Santo Antônio]. Retomei uma investigação de outros contratos mais antigos da Cemig; algumas obras envolvendo a Copasa, inclusive uma PPP;a investigação sobre o aeroporto de Cláudio [construído em terreno que era da família do ex- governador de Minas, Aécio Neves]. Recebi a investigação da Procuradoria-Geral da República  a respeito da desapropriação do imóvel do Grupo Bel [a suspeita é de que o dinheiro da desapropriação teria viabilizado a compra do jornal Hoje em Dia com o objetivo de favorecer Aécio nas eleições de 2014], dentre outras investigações.

Entre essas investigações, você acha que teve alguma que incomodou mais, que pode ter motivado a sua saída?

Algumas sim. Não vou falar qual porque isso pode gerar, talvez, até uma distorção, mas algumas dessas que eu citei, sim.

Desde quando começaram denúncias contra você, o monitoramento do seu trabalho?

Na verdade, é uma constante. Quem trabalha na área do patrimônio público proativamente é alvo de representações, de ações até. Mas eu acreditava que se eu demonstrasse, como eu sempre demonstrei, lisura, independência, correição, respeito à lei, passaria ao largo dessas representações. Não foi isso que aconteceu, infelizmente.

Qual denúncia motivou seu afastamento?

A Corregedoria abriu em 2012 uma inspeção extraordinária que durou três anos e meio para olhar todo o meu trabalho. Eu não sei qual foi o motivo específico. Nesse período de três anos e meio, ela foi juntando a essa inspeção várias representações que chegavam. aí veio Fecomércio , veio José Perrella, veio Tribunal de Contas [dentre as acusações contra Nepomuceno,  há violação de sigilo judicial em processo envolvendo a Fecomércio, tentativa de burla de garantias asseguradas a Conselheiros do Tribunal de Contas,  falta de racionalidade na condução de procedimentos de investigação e usurpação de atribuições de outros órgãos de execução do MP], dentre outras representações. Elas foram somadas, encorpadas e constituíram então um processo administrativo pedindo a minha saída do cargo.

Durante palestra em evento na Associação dos Juízes Federais, em Belo Horizonte, você afirmou não acreditar que o Ministério Público mineiro possui “independência plena em relação a fiscalização e atuação contra atos da administração pública, principalmente contra o Executivo e o Legislativo”. De que forma você percebeu que existia influência dos interesses políticos no Ministério Público?

Infelizmente, o Ministério Público estadual depende do Executivo e do Legislativo a todo instante. Aprovação de orçamento, de suplementações, repasse condicional. É uma relação muito próxima, muito sensível, então, qualquer desvio aí é motivo para algum estremecimento das relações institucionais. O caso não é restrito ao Ministério Público de Minas. A gente vê no Brasil como um todo. Dificilmente o Ministério Público como instituição incomoda, fiscaliza, processa governadores no exercício do cargo. Não que governadores devam ser processados, mas eles são fiscalizados. Você não vê inquérito civil sendo instaurado, nenhuma providência judicial.

Você acha que a Lava Jato, de algum modo, mostrou isso, uma vez que governadores investigados na operação não tinham processos em seus estados? Em Minas, o Ministério Público, antes da operação, já tinha instaurado uma investigação em relação à Cidade Administrativa, mas ela não foi adiante. O órgão teve que retomar as investigações depois da Lava Jato.

Essa é a pergunta que a própria instituição tem que se fazer ou a sociedade tem que fazer ao Ministério Público. Por que essas investigações não andam?

Você já sofreu algum tipo de ameaça?

A retaliação ao trabalho não é feita com ameaça de violência física, contra sua vida, sua família. A ameaça é em relação justamente à permanência no cargo. Foi o que aconteceu de fato comigo. A ameaça contra mim se concretizou. Eu lembro de ter acionado várias vezes a nossa Copli, que é a Coordenadoria de Planejamento Institucional, a respeito de mensagens que eu recebi dizendo “cuidado, eles estão armando para te tirar daí”.

Só que eu estava seguro em relação à regularidade do meu trabalho, então, eu nunca tive receio de que isso fosse concretizado. Infelizmente, o tempo veio e mostrou que essas ameaças se concretizaram.

Você sabe de casos de outros colegas que já teriam sofrido retaliação, algum caso parecido com o seu?

A gente sabe de alguns outros colegas que sofreram processos administrativos que eu chamaria de injustos. Eu não sei aqui declinar exatamente os motivos, mas existe aí um risco de se criar um precedente que vulnerabiliza uma prerrogativa do Ministério Público, que é a independência institucional junto da inamovibilidade em relação ao seu cargo.

Com essas decisões, essas garantias vão se restringindo, diminuindo. E essas garantias existem para proteger a sociedade, não o promotor de justiça. Infelizmente, o meu caso aqui, com segurança eu falo que é uma decisão que prejudica a sociedade. Eu estou trabalhando para a sociedade, não estou aqui trabalhando para nenhum interesse pessoal. Pelo contrário.

Quais os casos mais importantes que você estava investigando quando saiu pela primeira vez, em 2017?

Basicamente os mesmos que foram retomados e alguns outros que ainda não estavam concluídos. Havia de fato uma chance muito grande de se concluir com êxito. O problema é que, quando você troca o titular e coloca um substituto no lugar, até ele retomar, em termos de conhecimento do que já foi apurado, tem um prejuízo, uma perda de seis meses a um ano. Isso é extremamente danoso para uma investigação que busca celeridade.

Os procedimentos que você estava apurando foram paralisados quando você foi afastado?

Não paralisaram porque houve uma substituição interna na promotoria, mas houve uma ruptura, sobretudo pela troca da titularidade ser comum em outras investigações.

Antes de deixar o cargo, você estava negociando a delação com o publicitário Marcos Valério. Você chegou a retomar isso recentemente?

Eu mantive alguns encontros com o Marcos Valério porque ele manifestou novamente interesse em fazer a delação, mas, como ele tinha feito com a Polícia Federal, nós estamos aguardando para ver se ela é homologada no Supremo. De fato, as conversas estavam muito adiantadas antes de eu sair. A porta foi reaberta, caso a da Polícia Federal não fosse homologada.

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