O mês das eleições de 2018 foi o mais violento de que se tem notícia. A Agência Pública registrou pelo menos 135 agressões com motivação política no Brasil – a grande maioria partindo de apoiadores do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Foram 70 no primeiro turno e 65 agora, no resultado da disputa presidencial. O trabalho disparou o alerta no Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), que há seis anos advoga gratuitamente em casos de flagrante desrespeito aos direitos humanos.
Foi graças ao trabalho do CADHu que mulheres gestantes e mães de crianças de até 12 anos agora podem pleitear prisão domiciliar até o julgamento. Antes, elas eram privadas de liberdade, mas um habeas corpus coletivo impetrado pelos advogados reverteu a situação, numa decisão histórica do Supremo Tribunal Federal.
Agora esse mesmo grupo pede à Raquel Dodge, procuradora-geral de Justiça, que as investigações dessas agressões movidas por ódio político sejam federalizadas. Isso significa que seriam investigadas no âmbito federal e não mais pelos órgãos estaduais de segurança. Isso tiraria os casos das polícias e justiças estaduais.
Conversamos com Eloísa Machado de Almeida, professora da Fundação Getúlio Vargas e membro do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos.
O cenário da eleição dava mostras de que o ódio político ia se espalhar?
O Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos atua desde 2012 em casos estratégicos de direitos humanos. Temos vários advogados, todos pro bono, de diversas especialidades, como um watchdog de grandes violações de direitos humanos. Estávamos, há alguns meses, ponderando quais seriam os riscos, para os direitos humanos, de uma campanha política abertamente contrária aos seus valores. Assim, de certa forma, o risco de incremento de violência estava em nosso radar.
Por que pedir a federalização dos casos de agressão?
Tão logo a imprensa começou a denunciar casos isolados e começamos a ouvir relatos de vítimas e também de pessoas próximas, sabíamos que algo mais estava acontecendo, algo de muito grave. Quando a Agência Pública tomou a iniciativa de reunir os casos, tudo ficou mais claro: a abrangência nacional, o fator discriminatório e a motivação política. Tais elementos constituem atos de intolerância para o direito nacional e internacional, ou seja, uma grave violação a direitos humanos, e em nosso entender apenas uma investigação de caráter nacional terá condições de entender o que aconteceu e promover a devida responsabilização.
Para que serve a federalização?
A federalização serve para garantir a responsabilização por graves violações de direitos humanos e prevenir uma condenação internacional. Parte do pressuposto de que as instâncias estaduais não sejam capazes, para alguns tipos de violações, de responder adequadamente. É exatamente esse o caso: cada polícia, promotores e juízes dos Estados vão tratar de casos isolados e não de uma onda de intolerância de caráter nacional. Além disso, por se tratar de uma grande violação a direitos humanos, caso as instituições nacionais não reajam, certamente haverá responsabilização internacional.
Para quem e quando o pedido foi feito?
O pedido foi feito dia 12 de outubro de 2018, tão logo a onda de intolerância aumentou. Fizemos questão de pedir providências cautelares para não deixar a questão piorar. O caso foi endereçado à procuradora-geral da República [Raquel Dodge], que é a única pessoa autorizada constitucionalmente a promover esse tipo de investigação, a federalização de uma série de casos.
Já houve resposta?
A representação está agora com a Secretaria de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral da República para elaboração de um parecer. [Confira a íntegra do pedido de federalização]
Como a federalização impactaria as investigações?
O maior ganho seria, sem dúvidas, a compreensão de que cada um desses atos compôs um cenário maior de intolerância de gênero, raça, orientação sexual e origem, com motivação política, de âmbito nacional. Há muitas perguntas a serem respondidas: foram aleatórios ou coordenados? Há responsabilidade política? Isso só uma investigação de caráter nacional poderá analisar.
Só a Pública compilou, no primeiro e segundo turnos, 135 agressões. A União teria capacidade investigativa para tantos casos?
Certamente haveria capacidade investigativa. Estamos falando de instituições acostumadas a fazer mega operações nacionais. Se é possível criar uma força-tarefa sobre corrupção, porque não sobre graves violações de direitos humanos decorrentes de intolerância com motivação política?
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