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Checagem

Meirelles recebeu R$ 50 milhões no cargo, mas repasse não é irregular

Verificamos acusação feita pelo líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini, em discurso durante a votação da denúncia contra Temer

Checagem
4 de agosto de 2017
16:00
Este artigo tem mais de 6 ano
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, concede entrevista no Senado
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, concede entrevista no Senado. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

“Nós requeremos a Henrique Meirelles que explique como recebeu R$ 217 milhões da JBS: R$ 50 milhões desses R$ 217 milhões ele recebeu no exercício do cargo de ministro da Fazenda, o que, portanto, é absolutamente irregular.” – Carlos Zarattini (PT-SP), deputado federal, líder do PT na Câmara

Falso

Durante a sessão de votação da denúncia de Michel Temer, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) falou que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, recebeu repasses da JBS durante o exercício de sua função no ministério. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do deputado encaminhou cópia da representação que Zarattini encaminhou à Procuradoria-Geral da República, solicitando que Meirelles seja investigado pelos repasses.

O Truco – projeto de checagem de fatos (fact-checking) da Agência Pública – verificou a afirmação de Zarattini. Os valores dos repasses indicados pelo parlamentar estão corretos, mas ele erra ao dizer que toda a quantia veio da JBS e ao considerar a conduta “absolutamente irregular”. Por isso, a frase é falsa.

Meirelles recebeu R$ 217 milhões entre 2015 e abril de 2016, da empresa de consultoria da qual é dono. Desse montante, R$ 50 milhões foram pagos em abril de 2016, quando ele já atuava como ministro. A informação foi revelada com exclusividade em 26 de julho, pelo BuzzFeed, com base em documentos da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp).

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), em discurso na Câmara
O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), em discurso na Câmara. Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

Procurado pela reportagem do site, o ministro confirmou o recebimento dos valores, que seriam referentes a consultorias prestadas a firmas nacionais e internacionais antes da sua posse no comando da Fazenda. “Os valores foram declarados no Imposto de Renda e pagos os impostos municipais e federais. Além disso, foram declarados às demais autoridades competentes”, afirmou Meirelles ao BuzzFeed.

Dentre as empresas para as quais a consultoria de Meirelles prestava serviço estão gigantes como as instituições financeiras norte-americanas Lazard e KKR e também a brasileira J&F, holding controlada por Joesley Batista e detentora das marcas JBS e Friboi. Ao BuzzFeed, Meirelles confirmou que recebeu por serviços prestados à empresas do grupo de Batista. “É fato público que o ministro orientou a construção da plataforma digital do Banco Original e, portanto, foi remunerado pelo serviço prestado”, disse a assessoria de Meirelles ao veículo, citando um banco de propriedade do grupo J&F.

Zarattini alega que “Meirelles recebeu R$ 217 milhões da JBS”. Os documentos da Jucesp, no entanto, mostram que este foi o repasse total feito pela empresa de consultoria para Meirelles entre 2015 e 2016. O valor de R$ 217 milhões refere-se aos lucros obtidos em todos os serviços prestados pela consultoria do ministro ao longo de quatro anos, não apenas àqueles dedicados ao Banco Original, do grupo J&F.

Outro deslize do deputado é alegar que os repasses feitos ao ministro depois de sua posse no ministério são “absolutamente irregulares”. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República considerou regulares as operações feitas pelo economista. O assunto foi encaminhado por Meirelles à comissão em 22 de agosto de 2016. A reunião na qual foi emitido parecer favorável à regularidade das transações ocorreu em 27 de setembro de 2016. O resultado foi registrado na ata, disponível online. Na ocasião, o colegiado deliberou de forma unânime e considerou que a situação “não configura transgressão à ética pública tampouco situação de conflito de interesses”.

O próprio documento enviado pelo deputado petista à PGR não expõe a existência de irregularidades nos valores recebidos por Meirelles. Ao invés disso, levanta apenas suspeitas e demanda investigações. Assinada em conjunto com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a representação de Zarattini solicita que a Procuradoria-Geral da República investigue, justamente, se os pagamentos representam algum ilícito, conflito de interesses ou ato de improbidade administrativa.

“É preciso que essa Procuradoria-Geral da República analise se os recursos transferidos quando o Representado já exercia o cargo de Ministro de Estado da Fazenda não configuram violação aos princípios da administração pública (moralidade e probidade), dando ensejo, em tese, a prática de improbidade administrativa e/ou crime de responsabilidade”, solicitam os parlamentares na representação encaminhada à PGR.

Portanto, o Truco classifica a frase de Zarattini com o selo “Falso”. A conduta de Meirelles não é considerada irregular pela Comissão de Ética Pública, e o valor indicado pelo deputado como repasse da JBS é, na verdade, o montante total recebido pelo ministro por todos os serviços prestados por sua empresa em quatro anos de atuação.

A assessoria de Zarattini, ao ser informada do resultado da checagem, afirmou que, nas entrevistas concedidas à imprensa sobre o assunto, o deputado não alegou que toda a quantia seria proveniente da JBS, como fez em plenário. “A versão que passou e predominou no noticiário foi a das entrevistas”, argumenta a assessoria.

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Truco

Este texto foi produzido pelo Truco, o projeto de fact-checking da Agência Pública. Entenda a nossa metodologia de checagem e conheça os selos de classificação adotados em https://apublica.org/truco. Sugestões, críticas e observações sobre esta checagem podem ser enviadas para o e-mail truco@apublica.org e por WhatsApp ou Telegram: (11) 99816-3949. Acompanhe também no Twitter e no Facebook. Desde o dia 30 de julho de 2018, os selos “Distorcido” e “Contraditório” deixaram de ser usados no Truco. Além disso, adotamos um novo selo, “Subestimado”. Saiba mais sobre a mudança.

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