“Nunca tivemos essa regra [teto de gastos] e passamos 12 anos gerando superávit.” – Fernando Haddad (PT), em entrevista à revista Carta Capital.
Ao criticar a lei do teto de gastos, aprovada durante o governo de Michel Temer (MDB), o candidato à Presidência Fernando Haddad (PT) disse que as gestões do seu partido passaram 12 anos gerando superávit. O Truco – projeto de checagem de fatos da Agência Pública – analisou a veracidade da afirmação e concluiu que é exagerada.
O PT governou o país de 1º de janeiro de 2003 até 12 de maio de 2016, quando Dilma Rousseff foi afastada da Presidência por conta do processo de impeachment, finalizado apenas em 31 de agosto de 2016. Desconsiderado o ano de 2016, o partido ocupou a Presidência ao longo de 13 anos. O resultado fiscal do país, no entanto, não foi positivo em todo esse período. Em 2014 e 2015, últimos anos do governo Dilma, o Brasil não teve superávit, mas déficit.
O resultado primário do Governo Central, medido pelo Tesouro Nacional, reúne os resultados do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. A série histórica tem início em 1997. Quando o resultado é positivo, ou seja, quando as despesas do governo são inferiores à arrecadação, há superávit. Quando o resultado é negativo, há déficit.
De 1998 a 2013 o Brasil registrou superávits primários que corresponderam a pelo menos 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Essa tendência se inverteu a partir de 2014. Desde aquele ano, o país registra déficits de, em média, 1,65% do PIB.
Limite de gastos
A fixação de um teto para os gastos públicos, que foi defendida pelo governo Temer com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 na Câmara e, mais tarde, sob o número 55 no Senado, tem sido adotada ao redor do mundo desde meados dos anos 1990. De acordo com a regra brasileira, aprovada em dezembro de 2016, despesas e investimentos públicos ficam limitados aos mesmos valores gastos no ano anterior, corrigidos pela inflação.
Antes da aprovação desse teto de gastos o Brasil já teve outras leis que limitavam os gastos governamentais em áreas como a Previdência Social pelo menos desde o primeiro mandato do governo Lula. No entanto, nenhum dos projetos anteriores abarcava todos os setores da economia como determina a lei aprovada no governo Temer. Propostas mais abrangentes de controle de gastos públicos, como a feita por Antônio Palocci em 2005, quando era Ministro da Fazenda, ou por Nelson Barbosa, no início de 2016, não tiveram apoio durante os governos do PT e acabaram engavetadas.
A assessoria de imprensa de Haddad foi comunicada sobre o selo, mas não respondeu no prazo estabelecido.
