Buscar
Agência de jornalismo investigativo
Checagem

PEC das Diretas ainda tem longo caminho

Checagem de frase do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) mostra exagero ao considerar aprovação como grande vitória

Checagem
2 de junho de 2017
14:23
Este artigo tem mais de 6 ano
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), em pronunciamento na CCJ.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), em pronunciamento na CCJ. Foto: Pedro França/Agência Senado

“É uma grande vitória, um dia histórico. (…) Contra tudo e contra todos, essa PEC [das eleições diretas] vai andar e vamos conseguir recuperar a nossa democracia.” – Lindbergh Farias (PT-RJ), senador, sobre a aprovação da PEC 67/2016 na CCJ do Senado.

Exagerado

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 67/2016 – que prevê eleições diretas caso o presidente da República e o vice deixem o cargo até um ano antes do fim do mandato – foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em 31 de maio. O relator da proposta, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou o resultado. “É uma grande vitória, um dia histórico”, disse. “Contra tudo e contra todos, essa PEC vai andar e vamos conseguir recuperar a nossa democracia.”

A afirmação é exagerada, segundo análise feita pelo Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública. Ainda há um longo caminho até a proposta virar lei. Além disso, o substitutivo de Farias, que garantiria a mudança se o presidente Michel Temer perder o mandato este ano, foi derrotado. Com isso, há uma discussão sobre se a PEC provocará eleições diretas caso Temer deixe o cargo. O parlamentar foi procurado para explicar em que baseou em sua fala. A assessoria de imprensa de Farias respondeu que o senador considerou uma vitória a aprovação na CCJ.

De autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), a PEC 67/2016 ainda precisa ser analisada pelo plenário do Senado. Se for aprovada em dois turnos por dois terços dos senadores, seguirá para a Câmara dos Deputados. Lá, também precisará ser aprovada por dois terços dos parlamentares. Se houver modificação, voltará para o Senado e o ciclo recomeçará até que as duas Casas aprovem o texto, em duas votações em cada uma delas, sem alteração. Há outro problema. Aliados de Temer ocupam a presidência tanto do Senado como da Câmara e, para que a PEC entre na pauta, precisa haver acordo entre os líderes dos partidos. Não há, portanto, como prever quando a proposta vai se tornar lei.

Mesmo que isso aconteça, o texto aprovado não garante eleições diretas ainda no governo Temer. O artigo 16 da Constituição diz que mudanças na lei eleitoral só valem se aprovadas pelo menos um ano antes da disputa. A PEC pode ser considerada como uma mudança no processo eleitoral e, por isso, não poderia ser aplicada a uma eleição que ocorra imediatamente depois de o presidente sair. O próprio Lindbergh Farias afirmou, no dia da votação, que o Supremo Tribunal Federal (STF) terá que se posicionar quanto a essa questão.

O senador também exagerou ao dizer que a proposta passou “contra tudo e contra todos”. A PEC foi aprovada por unanimidade na CCJ. Logo, teve apoio de parlamentares da oposição e da situação. As dúvidas provocadas pelo teor do texto final inclusive agradaram a base do governo porque abrem caminho para uma eleição indireta – onde teriam vantagem, por serem a maioria do Congresso.

Precisamos te contar uma coisa: Investigar uma reportagem como essa dá muito trabalho e custa caro. Temos que contratar repórteres, editores, fotógrafos, ilustradores, profissionais de redes sociais, advogados… e muitas vezes nossa equipe passa meses mergulhada em uma mesma história para documentar crimes ou abusos de poder e te informar sobre eles. 

Agora, pense bem: quanto vale saber as coisas que a Pública revela? Alguma reportagem nossa já te revoltou? É fundamental que a gente continue denunciando o que está errado em nosso país? 

Assim como você, milhares de leitores da Pública acreditam no valor do nosso trabalho e, por isso, doam mensalmente para fortalecer nossas investigações.

Apoie a Pública hoje e dê a sua contribuição para o jornalismo valente e independente que fazemos todos os dias!

apoie agora!

Truco

Este texto foi produzido pelo Truco, o projeto de fact-checking da Agência Pública. Entenda a nossa metodologia de checagem e conheça os selos de classificação adotados em https://apublica.org/truco. Sugestões, críticas e observações sobre esta checagem podem ser enviadas para o e-mail truco@apublica.org e por WhatsApp ou Telegram: (11) 99816-3949. Acompanhe também no Twitter e no Facebook. Desde o dia 30 de julho de 2018, os selos “Distorcido” e “Contraditório” deixaram de ser usados no Truco. Além disso, adotamos um novo selo, “Subestimado”. Saiba mais sobre a mudança.

Leia também

Marina exagera ao acusar PT, PMDB e PSDB de se unirem em votações

Por

Ex-senadora acusou os três partidos de se juntarem para aprovar anistia ao caixa 2 e a lei do abuso de autoridade

Corrente no WhatsApp mente sobre mudança no Imposto de Renda

Por

De acordo com mensagem que viralizou no aplicativo, governo prepara decreto que "atinge diretamente a classe média"

Notas mais recentes

Gilmar anula provas sobre assessor de Lira, arquiva inquéritos e manda “inutilizar” dados


Pioneira em aborto legal por telemedicina tem painel cancelado novamente


Deputados debatem hidrovia Araguaia-Tocantins sem ouvir afetados em obra: “nos excluíram”


Multa por pesca ilegal contra Bolsonaro volta a valer, decide Ibama


Militares ligados a Bolsonaro e Salles criam empresa de carbono após deixar governo


Leia também

Marina exagera ao acusar PT, PMDB e PSDB de se unirem em votações


Corrente no WhatsApp mente sobre mudança no Imposto de Renda


Faça parte

Saiba de tudo que investigamos

Fique por dentro

Receba conteúdos exclusivos da Pública de graça no seu email.