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Nota

Obstrução no Congresso atrasa decisões sobre direitos de mulheres e povos originários

7 de outubro de 2023
04:00

Parlamentares de oposição estão obstruindo os trabalhos do Congresso Nacional —  em especial da Câmara dos Deputados —  desde a semana passada, em protesto contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Liderado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o movimento ganhou força após a declaração de inconstitucionalidade do marco temporal, decisão comemorada pelos povos indígenas. 

Apesar de não conseguirem travar todas as sessões, a obstrução tem prejudicado as deliberações de comissões ligadas aos direitos humanos, como a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER). 

Na CMULHER, por exemplo, a discussão de pautas ligadas aos direitos reprodutivos das mulheres foi barrada pela obstrução. Na última quarta-feira (27), estava prevista uma reunião deliberativa para avaliar requerimentos de audiências públicas para discussão de assuntos como a investigação e prevenção dos crimes de feminicídio e o uso do judiciário como instrumento de violência contra as mulheres. Para impedir a votação, os deputados da oposição não registram presença na comissão. Sem o quórum mínimo, os requerimentos não puderam ser votados.  

Na mesma ocasião, o PL 2.889/21, que trata de regras para garantir a autonomia de escolha do método contraceptivo, também não foi apreciado. O texto proíbe que planos de saúde exijam o consentimento do cônjuge para que mulheres utilizem métodos contraceptivos. Além disso, propõe multa para operadoras que, sem justificativa, impedirem ou dificultarem o acesso aos métodos. 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, uma das mais importantes da Casa, também teve uma votação “prejudicada” pela falta de quórum, como afirma o site da Câmara. A reunião prevista para a quarta-feira (26) analisaria um requerimento para adiar a discussão da PEC 6/2021, que busca incluir o acesso a água potável entre os direitos e garantias fundamentais na Constituição. O site registra que as lideranças de partido que estavam atuando no dia se posicionaram contra o adiamento, mantendo a pauta na discussão, mas a obstrução impediu o trabalho. 

Naquele dia, outros requerimentos foram pautados e aprovados ou rejeitados antes da PEC 6/2021, a última a ser analisada, mas, como informa o site da Câmara, quando chegou essa votação, os parlamentares obstruíram a comissão.

Também ficaram para depois requerimentos que propõem debates sobre o tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS), além de outros da Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer no Brasil. A Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação também tiveram parte do trabalho paralisado. 

Além de impedir a análise de pautas que garantem direitos às minorias, o enfrentamento ao STF tem colocado em risco direitos já conquistados, como o casamento entre pessoas LGBTQIA+, como já abordado pela Pública

Pedido de vistas

Mesmo quando o quórum é alcançado, os deputados adeptos à paralisação encontram outras formas de manter o protesto. É o que fez Coronel Chrisóstomo (PL-RO), vice-líder do PL na Câmara, que atuou em duas ocasiões para travar decisões na CPOVOS. Para tal, ele pediu vistas, um mecanismo previsto para quando os parlamentares querem mais tempo para tomar uma decisão.

Na sessão na terça-feira (26), o deputado impediu a deliberação do PL 10.782/2018, que busca garantir prioridade na tramitação de processos judiciais sobre demarcação de terras indígenas e titulação de propriedade a comunidades quilombolas. Uma semana depois, pediu vistas em três outros projetos. Entre eles, o PL 2.153/2022, que busca incluir os povos tradicionais em cotas para universidades federais. 

Em sua argumentação, o deputado defendeu que o “equilíbrio dos poderes” teria sido desrespeitado quando o STF pautou temas como o marco temporal, a descriminalização do porte de drogas e do aborto. “Não podemos deixar e nem admitir nenhum outro poder agir no Congresso Nacional. É por isso que nós estamos em obstrução total”, afirmou, justificando o pedido de vistas. Apuração da Pública também identificou o uso da estratégia como instrumento de obstrução pelo deputado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). 

Apesar de atrasar a avaliação das pautas, a obstrução é um recurso usado por parlamentares de diversos partidos para protestar ou ganhar tempo nas votações. À Pública, o líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), afirmou que a obstrução seguirá na semana que vem. “Não houve acordo algum [para o encerramento]”, disse. De acordo com ele, o único combinado feito se referiu à votação dos vetos presidenciais e projetos de lei do Congresso (PLNs), na última quarta-feira (4). 

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