AGÊNCIA DE REPORTAGEM E JORNALISMO INVESTIGATIVO

As palavras da Odebrecht

Confira as respostas da empresa às perguntas enviadas pela Pública

RESPOSTAS ENVIADAS NO INICIO DE NOVEMBRO DE 2015 

1.       RECEITA E LUCRO

“O Daiha nos disse que a previsão para 2015 para a Odebrecht Angola é de uma receita líquida de US$ 1,3 bilhão. O Gustavo Belitardo nos disse que as operações imobiliárias em Luanda renderam uma receita liquida de US$ 1 Bilhão. Seria importante conseguirmos dimensionar o tamanho de todos os empreendimentos da OD em Angola. Por isso, gostaríamos de saber:

Receita líquida/Lucro dos outros investimentos da empresa:  Catoca, Nosso Super, Bellas Shopping, Sociedade Mineira de Catoca (SMC) e o Bloco Petrolífero”.

Resposta

Para dados de receita de 2014, use as informações de nosso último relatório de sustentabilidade. Estas são informações oficiais auditadas por terceiros. Para 2015, use as informações prestadas pelo Sr. Antonio Carlos Daiha Blando, sua fonte mais qualificada para o tema. Estaremos à disposição para ler o texto pronto e identificar a eventual necessidade de correções.

2.       PROJETOS EM LUANDA

“- No que consiste o projeto Águas de Luanda?

– Qual o valor total do projeto, os bairros beneficiados e em que fase está atualmente?”

 Resposta

Consiste na construção e reabilitação de infraestruturas (estações de tratamento, centros de distribuição, estações de bombeamento, condutas etc.) necessárias para o reforço dos sistemas de distribuição de água potável da cidade de Luanda. A área de influência do projeto, que já foi concluído, inclui a maior parte de seus bairros. Sua eficácia será completa com obras que ampliam a capacidade de captação e tratamento de água, um importante projeto público em andamento, do qual não participamos.

3.       SERVIÇOS URBANOS EM LUANDA

“Uma reportagem de comemoração dos 30 anos da Odebrecht em Angola feita pela revista Exame Angola menciona que “Desde 2000 que a Odebrecht foi chamada a intervir em muitos outros projectos estruturantes da capital (quase que diríamos em praticamente todos). Esteve envolvida nos sectores da água (captação, tratamento e distribuição) e saneamento, na requalificação de bairros, realojamento de populações, participação no programa habitacional do Governo, na implantação de infraestruturas para a zona económica especial de Viana e, sobretudo, na revitalização dos principais eixos viários (desde a estrada do Golfe, da Samba e 21 de Janeiro, incluindo as passadeiras pedestres, até às chamadas “vias expressas, estrada do Golfe, Camama-Viana e auto-estrada periférica).”

“- Gostaríamos de saber em que ocasiões a Odebrecht participou de realojamento de populações, quantas pessoas foram realojadas, de onde e para onde foram realojadas”.

“- Na área de serviços de Saneamento, como a Odebrecht Angola atua? Ela é concessionária de prestação de serviços de distribuição de água e saneamento na cidade de Luanda ou apenas construiu infraestruturas? Qual a área atendida? Qual o valor e a duração do contrato?”

“- E quanto ao serviço de limpeza de ruas/paisagismo prestados em alguns bairros de Luanda”.

Respostas

Os processos de reassentamento em Angola são historicamente vultosos e proporcionais às concentrações populacionais em grandes áreas de urbanização espontânea que se constituíram no período de guerra. Tais processos são sempre conduzidos pelos clientes, mesmo que contem com nossa contribuição para alguma tarefa. 

Ao longo dos anos, a Odebrecht foi contratada para a construção de 13.300 casas sociais e 36.300 infraestruturas de água e de energia elétrica para unidades habitacionais no Zango, no âmbito do Programa de Realojamento das Populações do Governo de Angola. Estima-se que foram realojadas nesta localidade mais de 200.000 pessoas que se encontravam em situações precárias de vivência, expostas a situações de risco (encostas, valas etc.) ou em áreas de requalificação urbana. 

Nos casos recentes da ampliação da hidrelétrica de Cambambe e da construção da hidrelétrica de Laúca, recebemos a incumbência de participar da maior parte das fases dos processos de reassentamento requeridos por ambos os projetos. Isto vem sendo feito de acordo com nossas políticas internas para o tema, perfeitamente alinhadas com diretrizes e melhores práticas internacionais. Em ambos os casos, somos sistematicamente auditados por terceira parte. 

A Odebrecht Infraestrutura em Angola não tem contratos de prestação de serviços de saneamento no País. Nossa atuação nesta área limitou-se à construção de parte de sua infraestrutura.

Quanto ao serviço de limpeza de ruas e de paisagismo prestado em alguns bairros de Luanda, podemos informar que em um único contrato de nossa operação no País, atuamos em tarefas de manutenção dos bairros Maianga, Rangel e Belas. O Cliente é o Governo Provincial de Luanda. Atualmente, são empregados 600 trabalhadores nestes serviços.

4.       SOBRE OS INVESTIMENTOS DO BNDES

a) Saneamento de Luanda

Nas planilhas de desembolsos do BNDES, publicadas em Abril deste ano, consta: EXPORTACAO DE BENS E SERVICOS PARA AS OBRAS DA 6ª FASE DO PROGRAMA DE SANEAMENTO BASICO PARA LUANDA – NA REPÚBLICA DE ANGOLA. US$ 281 milhões.”

– “Que regiões foram beneficiadas? Quando o projeto foi concluído?”

Resposta

Na 6ª Fase do Programa de Saneamento Básico para Luanda foram contempladas as obras de Revitalização e Ampliação da  Av. 21 de Janeiro e adjacências (Bairros Morro Bento, Rocha Pinto e Cassenda, entre outros). 

Esta Estrada é uma das principais vias de acesso ao Aeroporto Internacional  4 de Fevereiro. 

Foram executados serviços de terraplanagem , pavimentação, sinalização viária horizontal e vertical, drenagem das águas pluviais, redes técnicas de eletricidade e telecomunicações, iluminação pública e redes de abastecimento de água .

O Projeto foi concluído em Novembro de 2013.

b) Via Luanda/Kifandongo

“Nas planilhas de desembolsos do BNDES, publicadas em Abril deste ano, consta: EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA A CONSTRUÇÃO DA VIA EXPRESSA LUANDA/KIFANGONDO (2007, 2008 e 2011). US$ 111 Milhões. A Queiroz Galvão também foi contratada por outro empréstimo  do BNDES para a mesma obra, por US$ 30 milhões, em 2011.”

“- Qual a extensão da Via expressa?”

“- Quem fez a obra, afinal? Quando ela foi concluída?”

Resposta

A Via Expressa Luanda/Kifangondo teve suas obras divididas em dois trechos, sendo um contratado com a Construtora Norberto Odebrecht e o outro com a Construtora Queiroz Galvão.

A obra foi concluída em etapas, sendo a primeira em Julho de 2010, a segunda em Abril 2012 e a terceira em Outubro de 2014. (não falam a extensão)

c) Via Expressa Luanda/Viana

“Nas planilhas de desembolsos do BNDES, publicadas em Abril deste ano, consta: EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA A 2ª ETAPA DA CONSTRUÇÃO DA VIA EXPRESSA LUANDA/VIANA (2007, 2008, 2011, 2012) US$ 111 milhões. Neste caso, a Andrade Gutierrez  também foi contratada por outro empréstimo  do BNDES para a mesma obra, por US$ 30 milhões, em 2011 e 2012”.

“- Qual a extensão da Via expressa?”

“- Quem fez a obra, afinal? Quando ela foi concluída?”

Resposta

A Via Expressa Luanda/Viana teve suas obras divididas em três trechos, sendo um Contratado com a Construtora Norberto Odebrecht, outro com a Construtora Andrade Gutierez e um terceiro com a empresa portuguesa Mota-Engil.

A obra foi concluída em etapas, sendo a primeira em novembro 2009 e a segunda em outubro 2012. 

d) Marginal Sudoeste

“Nos desembolsos do BNDES, há um registro de EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA A CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DE ARTE DA VIA MARGINAL SUDOESTE  (4ª LINHA DE  CRÉDITO) US$ 21 milhões em 2012. Do que se trata? Em que pé está essa parte do projeto?”

Resposta

A construção da Via Marginal Sudoeste foi dividida em duas etapas.

A primeira, objeto do financiamento citado, foi concluída em Agosto de 2012 e diz respeito à Construção das Obras de Arte (pontes sobre as valas e ponte do Km 7).

A Construtora Norberto Odebrecht também foi contratada para execução da segunda etapa do empreendimento, que contempla os trabalhos de aterro hidráulico, proteção costeira, pavimentação, iluminação pública e outros. Esta etapa ainda não foi iniciada.

“e) Pelos relatório da empresa, a Odebrecht também foi contratada para construir a Marginal. No entanto, você comentou que “há um projeto maior” de requalificação da baía de Luanda no qual essa marginal está inserida. Qual é esse projeto? Qual o órgão responsável? Há previsão para o início das obras?” 

Resposta

A cidade de Luanda recebeu, no longo período de guerra a que Angola esteve submetido, um enorme contingente populacional que promoveu, muitas vezes por autoconstrução, suas soluções de habitação. Com a paz, grande parte da cidade iniciou um longo processo de requalificação. Este processo, que segue em curso, alcança toda a cidade. O projeto da Marginal Sudoeste faz parte dele.

5.       FUNCIONÁRIOS

– total

– jovens parceiros

– gerentes

– diretores

– diretores de contrato ou projeto

– líderes empresariais

Resposta

O contingente de colaboradores varia de mês a mês. A divulgação destes dados é feita em nossos relatórios anuais. Sobre estes números por favor consulte nosso relatório de sustentabilidade de 2014.  São números oficiais e datados. 

6.       PAC

“Qual o status atual da fazenda Pungo Andongo? Ela está sob administração da Odebrecht? Quais os planos para ela?”

Resposta

A fazenda Pungo Andongo é objeto de uma concessão para implantação de um polo avícola e está em fase de estudos. 

RESPOSTAS ENVADAS EM 17 DE FEVEREIRO DE 2016

1) Quais são as obras de engenharia civil que já foram feitas e que estão atualmente sendo realizadas pela OD em Angola? Durante 3 meses de pesquisa encontrei apenas listas parciais em diferentes relatórios, mas nunca uma lista definitiva.

A Odebrecht atua em Angola desde 1984 – 32 anos -, logo já executou uma série de obras nos mais diversos campos de atuação da Engenharia Civil, Estradas, Aeroportos, Barragens, Linhas de Transmissão, Saneamento, Água Potável, Portos, Obras de Infraestrutura Urbana, etc., das quais poderíamos citar, sem limitar: Usina Hidrelétrica de Capanda, Usina Hidrelétrica do Gove, Reabilitação da Usina Hidrelétrica de Biópio, Reabilitação do Canal da Matala (Irrigação), Linhas de Transmissão de 200 e 400 KV, Sistema de Abastecimento de Água de Luanda, Sistema de Abastecimento de Água de Benguela, Obras de saneamento com macro drenagem em Luanda, Aeroporto da Catumbela (Benguela), Aeroporto Welwichia Mirabilis (Namibe), Infraestrutura Urbana em Benguela, Lobito e Catumbela (Benguela), Infraestrutura Urbana em Luanda, Estrada Ekunha Kusse, Estrada Capanda Alto Dondo, Estrada Caala Ganda, Estrada Benguela Catengue, Estrada Benguela Dombe Grande, Estrada Benguela Baia Farta, Estrada Colui Jamba, Vias Expressas de Luanda, etc.

Atualmente se encontram em construção as obras da Central Hidrelétrica de Laúca, Central Hidrelétrica de Cambambe, Obras de Infraestrutura para a futura refinaria de Lobito constituídas de Estrada de Acesso, Porto Marítimo e Terraplenagem da área da futura Refinaria, Diques de regularização dos Rios Cavaco, Coporolo e Pima em Benguela, BRT em Luanda, etc.

Observar a linha do tempo com principais marcos da Odebrecht em Angola nas páginas 12, 13, 14 e 15 do Relatório de Sustentabilidade.

2) A operação do Grupo Odebrecht em Angola é considerada a maior da empresa fora do Brasil, em termos de receita e funcionários? Quais as 5 maiores operações da OD fora do Brasil em termos de receita?

Conforme relatório de contas anual, a operação da Odebrecht Engenharia e Construção Internacional em Angola  gerou em 2014 uma receita anual da ordem de US$ 1.8 MM, gerando oportunidade de trabalho para aproximadamente 25.000 trabalhadores (considerando nesse número os trabalhadores que atuam nos investimentos).

3) Qual foi a receita e o lucro da Odebrecht Angola em 2014/2015? O relatório 2014 menciona “valor econômico distribuído” em 2014, no valor de 1,851,780,000, e “crescimento de receita líquida de 22%” logo na introdução, mas não cita o valor.

Os números de 2015 ainda não estão consolidados. Os de 2014 são os que constam do relatório.

Vale salientar que o número indicado na página 27 do relatório indica o contributo direto da Odebrecht para com a sociedade, ou seja, com Fornecedores, Salários, Impostos, Investimentos, etc.

4) Quais os investimentos do África Fund em Angola? Qual seu valor? Qual foi o lucro/retorno em 2014/2015?

A participação da Odebrecht em investimentos em Angola é minoritária e sempre em projetos prioritários que gerem sobretudo benefícios econômicos e sociais para o país. Os investimentos nos quais a Odebrecht participa em Angola, através do Odebrecht Africa Fund situam-se nas indústrias de mineração, distribuição e varejo, shopping center, exploração de petróleo e agrícola. Os investimentos ultrapassarão os US$ 600 milhões de dólares até 2018.   

5) Durante a nossa viagem a Angola, diversos membros da organização afirmaram que o governo angolano não estava pagando seus compromissos com a empresa desde o início de 2015, por causa da crise. Dois exemplos concretos: ouvimos relatos que os repasses a Laúca não estavam sendo feitos, e o pagamento pela geração de energia elétrica por parte da Biocom também não estava sendo paga. Como a Odebrecht lidou com esses atrasos? A situação já foi normalizada?

As relações comerciais da Odebrecht com o Estado Angolano sempre decorreram dentro da mais estrita normalidade e em linha com as regras contratuais e as leis que regem os contratos públicos. Atualmente, o Estado angolano tem feito todo o esforço para honrar seus compromissos com prestadores de serviços e fornecedores, apesar da crise internacional.

6) No relatório de sustentabilidade 2014, há alguns gráficos mostrando “divisão da participação por setor”. Primeiro: isso se refere à receita? Segundo: O que seria considerado como “energia” e o que seria considerado como “infraestrutura”? Laúca, por exemplo, seria “energia”? E as linhas de transmissão?  

Exato, o percentual de participação por setor, constante do relatório de sustentabilidade 2014, foi calculado considerando a receita gerada por cada um dos dois setores: infraestrutura/energia e imobiliário. Os projetos de energia foram considerados para efeito desse gráfico em conjunto com os outros projetos de infraestrutura. Laúca e Linhas de Transmissão são projetos considerados na categoria de infraestrutura/energia.

7) Qual foi o número de trabalhadores terceirizados/subcontratados em Angola em 2014? No relatório de 2014, p. 62, o texto diz que “30% do trabalho da Odebrecht Angola foi realizado por subcontratados”. Na mesma página, um gráfico indica 5.360 integrantes diretos e 12.360 subcontratados. Qual é o correto?

Há um equívoco na legenda do gráfico, que foi posteriormente retificado. Onde se lê subcontratados, leia-se integrantes diretos e onde se lê integrantes diretos, leia-se integrantes subcontratados.

8) Quais foram os condomínios construídos pela OD em Angola dentro da sua atuação no setor imobiliário?

Atlantico Sul, Riviera Atlântico, Morada dos Reis, Belas Business Park, Arte Yetu, São Paulo de Loanda, Mansões do Vale, Monte Belo e Noblesse Residence, Residencial Kizomba. 

9) Entrevistamos em Angola o Eduardo Mattos, diretor de Contrato da Odebrecht Infraestrutura que afirmou que a receita com empreendimentos imobiliários foi de cerca de 1 bilhão, contando todos os empreendimentos já realizados. No entanto, o relatório de 2008 diz que apenas naquele ano foram vendidos US$ 606 milhões em empreendimentos imobiliários (ver aqui). Qual o valor real, total, de receita que a Odebrecht obteve com empreendimentos imobiliários em Angola? E de lucro? 

O total da receita referida no link é de 2008 e de 2009, período em que a grande maioria dos projetos mencionados foi lançada.

10) Quais as minas de diamantes nas quais da Odebrecht atualmente tem participação em Angola?

A Odebrecht, através da Odebrecht Mining Services (OMSI), é sócia minoritária da Sociedade Mineira de Catoca que detém a concessão para a exploração do kimberlito de mesmo nome.

11) A OD ainda é sócia da Sociedade de Desenvolvimento Mineiro de Angola? Em caso negativo, quando a sociedade se desfez e por que? 

Sim, a Odebrecht ainda detém uma participação de 50% na SDM. Notar, no entanto, que a SDM é uma empresa sem operação há cerca de 5 anos, devido ao encerramento do contrato de exploração da mina de Luzamba.

12) Qual é o lucro nas operações diamantíferas (Sociedade Mineira de Catoca e SDM), o número de empregados e qual o papel da Odebrecht no gerenciamento da minas?

Conforme mencionado anteriormente, a SDM já não é operacional e não tem empregados. Quanto a Catoca, sugerimos consultar os relatórios de auditoria e demonstrações dos últimos anos disponíveis no site da empresa – www.catoca.com. Catoca é responsável atualmente por mais de 2000 empregos. A OMSI não tem papel direto no gerenciamento da exploração do kimberlito, em razão do seu papel de sócio minoritário. A OMSI participa da sociedade no foro da assembleia de sócios, onde procura, a partir dos conceitos e princípios da Tecnologia Empresarial Odebrecht, contribuir para a melhoria do desempenho de Catoca, em diversas perspectivas, principalmente em ações voltadas para o desenvolvimento das comunidades do entorno, e em áreas como SSMTA, RH, e gestão de pessoas. 

13) Gostaria de saber qual será o  papal da Odebrecht na Concessão da mina de Luaxe, em sociedade com Endiama Mining, a Alrosa, a Artcon, a LLI, a Makakuima, Limitada, e a Polyus Gold. Qual a perspectiva de início das operações? Qual a perspectiva de geração de receita para a Odebrecht?

As negociações para assinatura do contrato de concessão e exploração da mina de Luaxe ainda estão em curso, em fase preliminar, não podendo, em razão de seu estágio atual de desenvolvimento, serem divulgadas.

14) Até quando a empresa Damer foi sócia da Odebrecth na Biocom, conforme especificado na publicação de celebração aos 25 anos da OD no país? Por que houve a mudança?

Conforme ata da Assembleia geral dos sócios da Biocom, publicada no Diário da República 3.ª série, n.º 196, a sócia Damer cedeu suas quotas na sociedade à empresa Cochan S.A. em 10 de outubro de 2014, não sendo do conhecimento da Odebrecht o motivo da transferência.

15) Segundo reportagem da BBC, em outro investimento mineiro, a Odebrecht associou-se a filhos do presidente angolano para prospectar diamantes. Trata-se do consórcio Muanga, formado para prospectar diamantes na província de Lunda-Norte, uma sociedade entre a Endiama, a SDM e a Di Oro, uma sociedade entre Welwitschea José dos Santos e José Eduardo Paulino dos Santos. Qual foi o fruto desse empreendimento? Foram encontrados diamantes? A sociedade continua?

Todas as associações da Odebrecht em Angola são de domínio público, com registros em Diário Oficial ou ANIP, conforme a natureza do investimento.

Odebrecht não é, nem nunca foi , sócia dos filhos do Presidente da República de Angola.

As campanhas de pesquisa diamantífera realizadas no Projeto Muanga demonstraram a sua inviabilidade económica e a concessão não foi desenvolvida.

16) A Odebrecht mantém contratos com a empresa de segurança Teleservices?

Esta empresa foi contratada para prestar servicos de segurança patrimonial da construção do condomínio Kizomba.

17) Por que a Odebrecht participa da  Assembleia Geral e do Conselho Fiscal da Fundação Eduardo dos Santos, a Fesa? Que papel ela desempenha? A Odebrecht não vê conflito de interesses, uma vez que o governo angolano é seu principal cliente? 

No âmbito de suas atividades de responsabilidade social, a Odebrecht participa de diversas entidades do terceiro setor, entre elas a FESA. Assim como diversas outras empresas que atuam em Angola, a Odebrecht participa da Assembleia Geral e do Conselho Fiscal de dita fundação. Não vemos conflito de interesses, tendo em vista que a FESA é uma instituição sem fins lucrativos voltada para o desenvolvimento do povo angolano, sob diversas vertentes e que não está subordinada ao governo angolano.

18) Qual o trabalho/função desempenhada da organização pelo coronel Jorge Silva “Sapo”?

O Sr. Jorge Silva, ex-militar da reserva, já não pertence aos quadros da Odebrecht.

19) De acordo com Dahia Blando, em entrevista para o site e Angola,  “Esta semana recebemos a visita do vice-presidente Michel Temer [a entrevista foi feita no dia 12 de Novembro], que veio representar a presidente Dilma Roussef nas comemorações dos 40 anos de independência, e ele anunciou a concessão de USD 1,8 bilhão para a construção de Laúca”. A informação não conta no site do BNDES. Qual é a previsão de quando serão feitos os desembolsos?

O projeto de Láuca é extremamente relevante para Angola, tendo sido enquadrado pelo Estado angolano como prioritário para efeito de se beneficiar do financiamento de crédito à exportação de bens e serviços brasileiros, conferido pelo Brasil a Angola, no âmbito da relação bilateral existente entre os dois países, e que por seu turno gera riqueza e emprego para centenas de empresas e trabalhadores brasileiros. 

20) Qual o trabalho da Intertechne Consultores S.A. na obra de Laúca?

A Intertechne é a Projetista – Projeto de Engenharia de Detalhe da obra, exportadora de serviço que também se beneficia do financiamento à exportação do BNDES.

21) Durante nossa visita, o diretor de Contrato de Laúca, Marcos Azeredo, garantiu que a obra estraria 66% acabada até dezembro do ano passado. Essa previsão se confirmou?

A obra de Laúca concluiu o ano de 2015 com avanço de 65%.

RESPOSTAS ENVIADAS EM 18 DE FEVEREIRO DE 2016

1) Segundo as respostas 2 e 3, a conclusão que eu posso checar é que a Odebrecht não teve nenhum lucro em Angola em 2014. É isso mesmo?  

Não, a conclusão não é correta. A Odebrecht teve lucro em Angola e tem todas as suas contas auditadas por auditor independente. Como se sabe, as operações da Odebrecht em Angola são executadas por companhia de capital fechado e não está sujeita à obrigação de publicar as suas contas. De qualquer forma, as contas consolidadas do negócio de Engenharia e Construção da Odebrecht são disponibilizadas para os seus stakeholders.

2) Combinando a resposta 2) com a previsão que o Dahia Blando me deu em setembro do ano passado – de que em 2015 a Odebrecht deveria chegar a uma receita de 1,5 bilhão em Angola, concluo que a receita caiu de 2014 para 2015. Correto?

Correto.

3) Finalmente, pela resposta 2 concluo que a Odebrecht se negou a dizer quais são as suas maiores operações no exterior. 

As principais operações da Odebrecht no exterior são Venezuela, Angola, Peru, República Dominicana e Panamá.

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