AGÊNCIA DE REPORTAGEM E JORNALISMO INVESTIGATIVO

Lava Jato diminui no governo Temer

Checamos dados sobre orçamento e agentes envolvidos na operação de 2014 até março deste ano; números contestam afirmação do ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes

O presidente Michel Temer em reunião com ministros e líderes da base aliada no Palácio da Alvorada

O presidente Michel Temer em reunião com ministros e líderes da base aliada no Palácio da Alvorada.
Foto: Marcos Corrêa/PR

“Nós – pelo menos no período em que assumi o ministério – reforçamos a Lava Jato com mais delegados, mais agentes, mais peritos, mais orçamento.” – Alexandre de Moraes, durante a sabatina realizada no Senado, em 21 de fevereiro, que aprovou seu nome para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

FalsoDurante a sabatina no Senado que aprovou a indicação de seu nome para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro, Alexandre de Moraes alegou que, ao longo de seu mandato no Ministério da Justiça, a Operação Lava Jato foi reforçada com “mais delegados, mais agentes, mais peritos, mais orçamento”. O Truco – projeto de checagem da Agência Pública – entrou em contato com diversas fontes para analisar a fala. Os números obtidos mostraram que a afirmação de Moraes é falsa. A Lava Jato na verdade encolheu durante o governo Temer.

A reportagem levou cerca de dois meses para conseguir informações detalhadas sobre o histórico da operação. Primeiro foi procurada a assessoria de imprensa da Polícia Federal em Brasília. Foram solicitados dados que mostrassem evolução no número de delegados, peritos e agentes envolvidos desde o início, além do orçamento dedicado à Lava Jato. A PF afirmou que não poderia repassar os números, porque “não fornece dados sobre orçamento e quantitativo de servidores atuando em operações em curso”. Segundo o órgão, “tais informações são classificadas”.

Diante disso, a reportagem fez um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI), solicitando o número de peritos, delegados e agentes envolvidos na Operação Lava Jato por mês, a partir de março de 2014 até fevereiro de 2017. Também foi solicitada a parcela do orçamento executado da Polícia Federal destinado à Operação Lava Jato de março de 2014 até fevereiro de 2017.

Quase um mês depois, o Serviço de Informação ao Cidadão da Polícia Federal enviou uma resposta ao pedido. De acordo com o documento, parte da solicitação não poderia ser atendida pois “informações que envolvem a mobilização de policiais federais possuem classificação de segurança secreta”. Não foram informados, na resposta, o número de peritos, delegados e agentes empregados na Lava Jato.

A reportagem recorreu da decisão, argumentando que no próprio site da Polícia Federal são divulgados números relativos à operação que incluem uma estimativa do número de policiais envolvidos. Mais de 15 dias após o prazo final da LAI e seis dias após uma reclamação formal da reportagem junto ao serviço de comunicação da Polícia Federal, recebemos o número de policiais envolvidos em cada fase da Lava Jato.

O ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, durante sabatina no Senado.

O ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, durante sabatina no Senado. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Os dados da PF

Segundo o primeiro documento enviado pela PF, ainda que a operação tenha se iniciado em fevereiro de 2014, somente em 2016 a unidade passou a receber recursos orçamentários destinados especificamente para a Lava Jato. “Entre 2014 e 2015 os recursos empregados originaram-se, em geral, do próprio orçamento da Polícia Federal, ao passo que a partir de 2016 iniciou-se o procedimento de criação de rubricas específicas para a Lava Jato”, afirma o documento. 

A pasta revelou valores estimados, compostos por despesas com diárias e passagens, além de material de consumo, material permanente e outros serviços à disposição da operação, tais como vigilância, combustíveis, limpeza, suporte de informática. Veja na tabela enviada pela Polícia Federal o gasto com a operação por ano:

Orçamento executado – Operação Lava Jato
2014 2015 2016 2017
R$ 314.227,94 R$ 3.662.275,10 R$ 4.185.259,74 R$ 327.285,65

Fonte: Polícia Federal

Vale lembrar, no entanto, que em 2014 a Lava Jato teve início apenas em fevereiro. Além disso, os dados de 2017 foram contabilizados apenas até o mês de março. O orçamento médio por mês da Lava Jato aumentou de 2014 para 2015 mais de 900%. Entre 2015 e 2016, o aumento foi menor, de 14%. Já de 2016 para 2017, o orçamento médio mensal da operação caiu 68%. Veja as médias mensais na tabela abaixo:

Orçamento médio por mês
2014 2015 2016 2017
R$ 28.566 por mês R$ 305.189 por mês R$ 348.771 por mês R$ 109.095 por mês

Fonte: Polícia Federal

Na resposta ao segundo pedido feito via LAI, a equipe da PF enviou ainda a orçamento executado da operação, mês a mês, desde seu início até março de 2017.

Lava Jato sob Moraes

Alexandre de Moraes foi ministro da Justiça de 12 de maio de 2016 até 22 de fevereiro de 2017, ou seja, por nove meses e dez dias. No tempo em que ocupou o cargo, o orçamento da Lava Jato foi de R$ 2,02 milhões. Em comparação, de maio de 2015 a fevereiro de 2016, quando o ministro era José Eduardo Martins Cardozo, o orçamento da operação foi de R$ 3,57 milhões. O gasto foi 43% menor durante a gestão de Moraes em relação ao mesmo período. Portanto, é incorreta a afirmação de que a Lava Jato foi reforçada com mais orçamento. Quando ele esteve à frente do Ministério da Justiça, responsável pela Polícia Federal, o orçamento da operação foi reduzido.

Os dados fornecidos pela Polícia Federal relativos ao número de servidores envolvidos na operação Lava Jato são inconclusivos. A tabela feita pela corporação traz o número de policiais que trabalharam em cada fase da operação. No entanto, é impossível calcular o total de servidores, já que o mesmo trabalhador pode estar envolvido em mais de uma fase da Lava Jato.

FASE DA OPERAÇÃO DATA DE INÍCIO NÚMERO DE SERVIDORES ENVOLVIDOS
LAVA JATO 3/17/2014 427
X 3/20/2014 39
X 4/11/2014 96
X 6/11/2014 14
X 7/1/2014 44
X 8/22/2014 71
JUÍZO FINAL 11/14/2014 277
X 1/14/2015 14
MY WAY 2/5/2015 224
QUE PAÍS É ESSE 3/16/2015 74
A ORIGEM 4/10/2015 96
X 4/15/2015 14
X 5/21/2015 29
ERGA OMNES 6/19/2015 214
CONEXÃO MÔNACO 7/2/2015 29
RADIOATIVIDADE 7/28/2015 129
PIXULECO 8/30/2015 152
PIXULECO II 8/13/2015 64
NESSUN DORMA 9/21/2015 44
CORROSÃO 11/16/2015 69
PASSE LIVRE 11/24/2015 147
TRIPLO X 1/27/2016 89
ACARAJÉ 2/22/2016 214
ALETHEIA 3/4/2016 196
POLIMENTO 3/21/2016 14
XEPA 3/22/2016 376
CARBONO 14 4/1/2016 54
VITORIA DE PIRRO 4/12/2016 86
REPESCAGEM 5/23/2016 41
VÍCIO 5/24/2016 164
ABISMO 7/4/2016 139
CAÇA-FANTASMAS 7/7/2016 66
RESTA UM 8/2/2016 137
ARQUIVO X 9/22/2016 189
OMERTÀ 9/26/2016 159
DRAGÃO 11/10/2016 94
DESCOBRIDOR 11/17/2016 94
BLACKOUT 2/23/2017 86
PARALELO 3/28/2017 91
ASFIXIA 5/4/2017 34

É possível verificar, no entanto, que a fase que reuniu maior número de servidores foi a primeira lançada pela operação, em 17 de março de 2014, com 427 policiais envolvidos, denominada Lava Jato. Em segundo lugar na quantidade de servidores participantes está a fase Xepa, que contou com 376 policiais e ocorreu em 22 de março de 2016, pouco antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff e da nomeação de Alexandre de Moraes para o cargo de ministro da Justiça. Após essa fase, nenhuma outra superou a marca de 200 policiais envolvidos.

Além da queda no orçamento apontada pela análise dos dados da PF, o Truco apurou ainda que associações de agentes da Polícia Federal acusam falta de apoio à operação por parte da instituição. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) emitiu, em fevereiro, uma nota solicitando que Michel Temer alterasse a direção-geral da PF. Segundo a associação, a atual diretoria não estaria atendendo às necessidades do órgão. “Sua constante omissão vem causando o enfraquecimento da instituição, pois não promove o apoio devido àqueles que se dedicam às grandes operações”, afirma a entidade no documento. A reportagem entrou em contato com a ADPF e pediu relatórios e levantamentos que mostrassem a suposta omissão da entidade em relação às grandes operações. A assessoria de imprensa da associação não enviou documentos nem concedeu entrevista à reportagem.

Conclusão

Com base nos dados fornecidos pela Polícia Federal, é impossível saber a evolução do número de delegados, agentes e peritos na Lava Jato desde 2014. Os dados de servidores envolvidos em cada fase, contudo, não mostram aumento em volume durante o governo Temer, ou seja, sob a gestão de Moraes. Já a quantidade de recursos, item fundamental para o funcionamento das investigações, teve redução significativa. O orçamento executado caiu 43% no período em que Alexandre de Moraes comandou o Ministério da Justiça. Assim, a análise de dados oficiais e de outras fontes demonstra que a afirmação do atual ministro do STF, de que houve crescimento da Lava Jato em sua gestão, está incorreta.

Entenda mais sobre a metodologia e sobre os selos de classificação adotados pelo Truco no site do projeto. Sugestões, críticas e observações sobre esta checagem podem ser enviadas para o e-mail truco@apublica.org.

 

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Comentários

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  • Said Abou Ghaouche

    Em que pese acusações de falta de imparcialidade de alguns membros da PF, do MPF e da Justiça Federal, a Lava Jato está sendo um divisor de águas que está transformando o País para melhor ao promover um a depuração no PCC (Presidencialismo Corrupto de Coalizão).

    Estamos assistindo a uma guerra aberta entre o EDD (Estado Democrático de Direito) e o PCC.

    O EDD já venceu várias batalhas, mas a guerra vai longe. Temos uma batalha pela frente que é a reforma do sistema político, da lei partidária. Essa vai ser uma batalha difícil, pois o PCC não vai propor reformas e alterações de leis que prejudiquem seus próprios e escusos interesses. A opção é força-los, através de leis de iniciativas populares. Ai o PCC pode obliterar uma proposta da iniciativa popular, então será necessária uma enorme pressão popular sobre o congresso.

    Outra batalha precisa ser travada contra os grandes oligopólios. Por exemplos, os bancos. Sabemos que bilhões de dólares foram enviados para o exterior, para paraísos fiscais, dissimulados em participações em empresas offshore (shell companies), vide Panama Papers. Isso não seria possível sem a participação dos bancos. É preciso escancarar esses esquemas de evasão de divisas e acabar com ele.

    Outro esquema é o famigerado caixa dois. Este é um esquema generalizado, não se restringe a partidos políticos e cartéis de empreiteiras e agrobusiness. Todo empresário que sonega impostos tem caixa dois, pois o dinheiro sonegado é clandestino e precisa ser dissimulado, escondido. Empresário que reclama do sistema tributário e sonega impostos é um hipócrita, pois o imposto sonegado sai do bolso do consumidor, não do bolso dele. Ou alguém tem dúvida que IPI, ICMS e ISS são repassados em cascata até chegar no caixa do supermercado?? Existe também outra modalidade de sonegação que consiste em descontar do salário do trabalhador valores referentes a INSS e IRRF e não repassa-los. Em ambos os casos é apropriação indébita e a lei deveria ser mais rigorosa. Assim como o dinheiro desviado pela corrupção não chega as escolas, postos de saúde e delegacias, o mesmo acontece com o dinheiro desviado pela sonegação.

    E se analisar bem, existem muitas outras batalhas pela frente.

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