“[Ministério da] Fazenda pede fim da Uerj e demissão de servidores.” – Título de post publicado no Tumblr UerjResiste.
A notícia de que o Ministério da Fazenda pediu o fim da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) viralizou nesta terça-feira (5) nas redes sociais. Um post publicado no Tumblr UerjResiste vem acompanhado de um documento em que a Secretaria do Tesouro Nacional, que integra o órgão, faz ao governo do estado do Rio algumas recomendações, como rever a oferta de ensino superior e demitir servidores ativos e comissionados. O Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública – analisou as informações, verificou a autenticidade do texto e concluiu que a alegação é verdadeira.
A Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, que faz parte da Secretaria do Tesouro Nacional, produziu um parecer em que analisa o plano de recuperação fiscal apresentado pelo governo do Rio. Em sérias dificuldades, o estado foi aprovado para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Criado pelo governo federal, o RRF congela o pagamento da dívida com a União por até três anos, entre outros benefícios, desde que sejam atendidas várias exigências. O regime pode ser prorrogado por mais três anos, nos quais os pagamentos são retomados progressivamente.
No final do Parecer Conjunto 001, que está disponível no site do Tesouro Nacional, há cinco sugestões feitas pela equipe do órgão para o caso de as medidas propostas pelo governo do estado do Rio não darem os resultados previstos. No item “b” do parágrafo 70, o documento propõe a “extinção de mais empresas públicas e revisão do papel do Estado”. Os técnicos do Tesouro alegam que a “desestatização é uma prática essencial e eficiente” para melhorar as contas públicas, para melhorar a eficiência dos serviços oferecidos à população e para adequar o tamanho do Estado a sua capacidade financeira.
Em seguida, dizem que esta sugestão pode ser ampliada, “passando a abranger, inclusive, a revisão da oferta de ensino superior”. Embora esse último trecho não tenha uma redação clara e não mencione a Uerj diretamente, o contexto em que está inserido permite afirmar que o parecer de fato defende o término do financiamento público para a universidade. Seria, na visão dos técnicos, uma forma de economizar recursos adicionais.
No item “d”, a equipe do Tesouro Nacional defende também a demissão de servidores ativos e comissionados, também denunciada no post do UerjResiste. “Apesar de ser uma medida de difícil implementação e de fortes impactos na prestação de serviços públicos, ela não deve ser descartada, dada a gravidade da situação em que o estado se encontra”, diz o texto.
Procurado pelo Truco para que explicasse as frases contidas no documento, o Ministério da Fazenda limitou-se a enviar uma nota: “As medidas adicionas sugeridas pelo Tesouro Nacional, em parecer sobre o acordo de recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro, são alternativas técnicas, sem juízo de valor. Caso as medidas de recuperação já aprovadas não sejam suficientes para garantir o equilíbrio fiscal do Rio de Janeiro, outras ações poderão ser adotadas, mas deverão ser aprovadas pelo ministro da Fazenda, pelo governador do Estado e pelo presidente da República.” Após a divulgação do documento, o governo do Rio afirmou que não pretende privatizar a Uerj.
