O Ministério da Educação gastou R$ 15,2 bilhões em repasses aos municípios em 2011 para melhorar a educação básica, mas em muitas regiões o objetivo não vem sendo atingido. Na região amazônica, onde os dados sobre desempenho escolar são desanimadores, os recursos estão indo pelo ralo da corrupção e do desperdício.
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Agora, a Pública analisou relatórios de auditorias da CGU (Controladoria-Geral da União) em 32 cidades nos estados da região Norte entre 2010 e 2011. Os dados compilados a partir dos relatórios revelam indícios de corrupção e problemas na gestão do dinheiro da educação. Em vez de chegar às escolas, a verba repassada pelo governo federal se perde em irregularidades diversas. A Pública organizou essas irregularidades em 5 tipos: má administração, despesas irregulares, falta de prestação de contas, ausência de controle social e casos de desvios de finalidade.
Após as visitas a essas 32 cidades do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, os técnicos da CGU registraram 619 irregularidades, o que resulta numa média de quase 20 por município. Do total de problemas detectados, quase 40% se referem a má gestão; cerca de 30% indicam despesas irregulares (que podem ser fraudes em licitação e superfaturamento, por exemplo); e 17% apontam ausência de prestação de contas – um forte indício de corrupção.
A falta de controle social, principal mecanismo para fiscalizar a aplicação das verbas, foi detectada em vários municípios. Os relatórios apontam 57 irregularidades nesse campo, indicando que os Conselhos Municipais de Educação – criados para que a sociedade possa monitorar as políticas públicas em Educação – não estão funcionando.
Problemas na gestão: falta de profissionalismo e de controle
Os relatórios analisados pela Pública indicam um quadro de despreparo dos funcionários em diversas cidades: foram 241 irregularidades por falta de controle administrativo, uma média de 7,5 por cidade.
Mas de que irregularidades estamos falando? Os relatórios trazem casos de ineficiência de controle de estoque e de distribuição de alimentos; recursos aplicados fora do prazo; erros na contratação de responsáveis por obras, falha na elaboração de projetos básicos pra creches; falta de controle sobre dados dos veículos e dos condutores nos programas de transporte; inadequação ou ausência de ficha de matrícula dos alunos; e falta de conhecimentos técnicos para alimentar o sistema informatizado de distribuição de livros – o que resulta em erros na distribuição de livros didáticos.
Isso significa que mesmo os sistemas criados para melhorar a gestão dos recursos estão sendo mal utilizados ou subutilizados em algumas prefeituras da Amazônia.
“Um dos grandes desafios do país nas próximas décadas é criar burocracia de qualidade nos estados e municípios”, afirmou, em entrevista recente, o cientista político Fernando Abrucio, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, referindo-se ao corpo de funcionários que administra os programas de Educação em cada município. Para o pesquisador, tem havido inovações em matéria de políticas públicas, mas ainda falta “criar uma estrutura burocrática que dê conta do longo prazo”.
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Corrupção na Educação: causas e efeitos
Uma burocracia mais profissionalizada é essencial para reduzir a ocorrência de despesas irregulares e a falta de prestação de contas, problemas frequentes segundo os relatórios da CGU.
Somente em 2009, sete dos nove programas do governo federal analisados para esta reportagem enviaram a estados e municípios R$ 9,8 bilhões, de acordo com relatório do Ministério da Educação.
Recursos envados para o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), por exemplo, renderam a estados e cidades do Brasil mais de R$ 5 bilhões só em 2009.
O Fundeb é responsável pelo pagamento dos professores, compra de materiais escolares e realização de algumas obras nas escolas. De acordo com o levantamento da Pública, o CGU constatou 142 irregularidades ligadas ao uso de recurso do Fundeb nas 32 cidades da Amazônia auditadas.
Quase 70% dessas irregularidades referem-se à auséncia de prestação de contas e despesas irregulares, como compras feitas sem licitação. Ou seja: nestes casos, há fortes indícios de corrupção.
Favorecem este cenário o centralismo exagerado das ações nas mãos dos prefeitos, a falta de critérios objetivos na definição das ações e despesas das Prefeituras com Educação e, é claro, a falta de controle social, que e gritante na região norte.
O pesquisador Clóvis de Melo, da Universidade Federal de Pernambuco, demonstrou em sua tese de doutorado como a corrupção tem um efeito perverso sobre o nível educacional de um município.
O levantamento, realizado a partir de dados de 556 cidades brasileiras, constatou que “nos municípios em que a corrupção foi detectada, a estrutura educacional apresentava índices de precariedade superiores aos dos municípios sem corrupção: menor número de bibliotecas, de equipamentos pedagógicos, de dependências administrativas e de estruturas de apoio, além de turmas maiores e maior contingente de professores menos qualificados e com menor remuneração”.
“Em suma, os alunos dos municípios com corrupção passam a contar com menor quantidade de insumos educacionais, o que resulta em deficiência de aprendizagem”, conclui Melo em sua tese.
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