Agência de Jornalismo Investigativo

“O impeachment é muito mais dependente de votos de parlamentares, no Conselho de Ética é um debate muito mais técnico”, afirmou Kim Kataguiri, um dos líderes do Movimento Brasil Livre, em entrevista após entrega do pedido de impeachment de Dilma Rousseff na Câmara, na quarta-feira (21)

21 de outubro de 2015

blefe m laranjaA frase de Kim Kataguiri, um dos líderes do Movimento Brasil Livre (MBL), foi uma resposta a repórteres que cobraram um posicionamento da organização quanto às denúncias contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Até agora, não houve qualquer pressão por parte do MBL para que o parlamentar – que tem contas não declaradas na Suíça e é investigado na operação Lava Jato – fosse cassado. Kataguiri justificou-se dizendo que “[os movimentos] não têm poder nenhum na cassação, não têm ninguém no Conselho de Ética [da Câmara]”, segundo reportagem da Folha. E complementou dizendo que o impeachment depende mais de votos de parlamentares do que o Conselho de Ética. Mas Kataguiri está enganado. Os dois procedimentos dependem igualmente da decisão dos parlamentares, com a diferença de que no processo do Conselho de Ética o número de votos necessários para cassação é bem menor do que no de impeachment.

A representação contra Cunha no Conselho de Ética está agora na Mesa Diretora da Câmara, que precisa protocolar o processo e devolvê-lo ao órgão. Depois disso, os 21 membros do Conselho de Ética votarão um parecer. O documento será elaborado por um relator, após ouvir a defesa do presidente da Câmara, recolher provas e examinar o caso.

Cunha ainda poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que tem pouco mais de 60 membros titulares. Passada essa fase, haverá uma votação em plenário, que depende de maioria absoluta (257 deputados) para garantir a cassação. As etapas do Conselho de Ética estão explicadas no infográfico “O xadrez de Cunha”, publicado pelo Truco no Congresso.

No impeachment, existe a dúvida se o plenário vota ou não para revogar o arquivamento de um pedido pelo presidente da Câmara – isso dependeria de maioria absoluta, ou seja, de 257 deputados. Cunha acredita que sim, mas liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam que esse rito é irregular, por não estar previsto em lei. Se a denúncia for admitida, precisará ser aprovada em plenário para que ocorra a abertura do processo. Nesse caso, é preciso que dois terços dos parlamentares, ou 342 deputados federais, decidam nesse sentido.

Depois o processo vai migrar para o Senado, onde haverá o julgamento. No final, também será preciso que dois terços dos senadores (54 parlamentares) aprovem o impeachment para que a presidente perca o mandato. Veja mais detalhes no infográfico “Tudo sobre o impeachment”.

Sobre o Truco no Congresso

O Truco no Congresso é um projeto realizado pelas equipes da Agência Pública e do Congresso em Foco. Para entender o sistema de classificação das checagens, acesse o site especial do projeto.

Atualização: Em fevereiro de 2017, o Truco entrou em uma nova fase. As cartas usadas para classificar as frases nas checagens do Truco no Congresso foram substituídas por selos, com significados muitas vezes diferentes. Optamos por não alterar o material mais antigo.

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