Contrariando a lei, grupos influentes promovem violência física como ferramenta educativa - enquanto ensino domiciliar está prestes a ser regulamentado pelo Senado
Proposta da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) foi motivada por reportagem da Pública que revelou denúncias de esquema de exploração sexual mantido pelo fundador das Casas Bahia
“Há muitas coisas boas [no Estatuto da Criança e do Adolescente], eu confesso, e a elas sou favorável. Mas, na dosimetria de pena, ele é um desastre.” – Moroni Torgan (DEM-CE), deputado federal, no plenário, na quarta-feira (19)
“A redução da maioridade penal vai ser um divisor de águas no Brasil. A repercussão dessa redução vai, em curto e em médio prazo, reduzir a criminalidade no Brasil, já que o menor se sente o dono da situação, se sente o todo poderoso, dono da vida e da morte das pessoas.” – Edson Moreira (PTN-MG), deputado federal, no plenário, na quarta-feira (19)
“Há 25 anos que o Estatuto [da Criança e do Adolescente] aí está, e só aumentou a criminalidade contra a criança e o adolescente e pela criança e pelo adolescente.” – Moroni Torgan (DEM-CE), deputado federal, no plenário, na quarta-feira (19)
Interesses e crenças pessoais estão por trás do apoio de deputados à redução da maioridade penal; estatísticas e fatos desmentem mito de impunidade e periculosidade de adolescentes, principais vítimas de homicídio no país.
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