AGÊNCIA DE REPORTAGEM E JORNALISMO INVESTIGATIVO

Brasil, produtor e exportador de armas

De maneira pouco transparente, governo incentiva crescimento da indústria. Levantamento inédito do Exército revela que em 5 anos exportamos 4,5 milhões de armas leves

Uma pequena lata metálica, arranhada e atirada ao chão, gerou o primeiro vexame diplomático brasileiro de 2012. Trata-se de uma lata de gás lacrimogêneo recolhida por ativistas pró-liberdade no Bahrein, no Golfo Pérsico, que estampava na lateral, em azul, a bandeira brasileira e os dizeres “made in Brazil”.

Há um ano o Bahrein tem sido palco de protestos pró-democracia da maioria xiita contra a monarquia sunita comandada pelo rei Hamad Bin Issa al-Khalifa. Os manifestantes têm sido reprimidos pelo exército do Bahrein e de países vizinhos. Pelo menos 35 pessoas morreram e centenas foram feridas.

Segundo os manifestantes, o gás brasileiro usado para reprimi-los teria até causado a morte de bebês. “Há algum tipo de ingrediente que, em alguns casos, leva as pessoas a espumarem pela boca e outros sintomas”, disse a ativista de direitos humanos Zainab al-Khawaja ao jornal O Globo.

Mas, quase um mês depois da denúncia, pouco se sabe como o gás fabricado pela empresa Condor Tecnologias Não Letais foi parar nas mãos de tropas que reprimem manifestações pró-democracia.

A empresa, sediada em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, afirma que não exporta para o Bahrein, mas diz que vende para outros países da região, sem identificá-los.

Toda exportação de armas, mesmo não letais, é aprovada pelo Itamaraty e pelo Ministério da Defesa. Mas, uma vez aprovada, o governo não pode fazer muito. O próprio Itamaraty reconhece que não tem poder de investigar: depois do escândalo do Barhein, a assessoria do Itamaraty informou que o ministério está apenas “observando com interesse” o desenrolar da história.

Fica a cargo da empresa averiguar o que aconteceu.

É um contrato entre partes privadas. Pode até envolver um governo estrangeiro, mas a responsabilidade pelo seu produto é da empresa”, diz a assessora de imprensa do Itamaraty. “Os contratos geralmente proíbem a revenda. A Condor está tentando rastrear o seu produto, estamos num diálogo permanente.”

A situação é pior porque não existe legislação internacional para o comércio de armas leves. “No caso de armas não convencionais, a atuação do Itamaraty é mais direta, mas no caso de armas convencionais, não existe um regime internacional para que a gente possa aconselhar em algum sentido”, reconhece.

Leia a parte 2: Empresas de armas miram África e Ásia para ampliar exportações

Leia a parte 3: Em cinco anos, 4,3 milhões de armas nas ruas

Leia a parte 4: A bancada da bala

Nesse contexto, é bem provável que casos como esse aconteçam cada vez mais. Enquanto o comércio de armamentos pesados, como os super tucanos, chama a atenção da imprensa, é no ramo de armas leves que o Brasil tem uma atuação crescente no mercado internacional.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o valor das exportações de armas leves triplicou nos últimos cinco anos: foi de US$ 109, 6 milhões  em 2005 para US$ 321,6 milhões em 2010 (em 2011, houve um recuo para US$ 293 milhões).

Contando apenas as armas de fogo, a quantidade impressiona. Foram 4.482.874 armas exportadas entre 2005 e 2010, segundo um levantamento inédito do Exército feito a pedido da agência Pública. Ou seja: 2.456 armas por dia.

O Exército se negou a dar detalhes como venda ano a ano, empresas exportadoras e países de destino.

Assim, cabe às ONGs internacionais tentar desvendar os detalhes da exportação brasileira.

Todo ano, o Instituto de Estudos Internacionais e de Desenvolvimento, em Genebra, realiza o Small Arms Trade Survey, o mais respeitado estudo sobre essa indústria. Em 2011, o Brasil foi o 4º maior exportador mundial de armas leves, atrás apenas dos Estados Unidos, Itália e Alemanha.

No ranking de armamentos pesados, somos o 14º, de acordo com o Instituto Internacional de Estudos da Paz de Estocolmo (SIPRI). Nos dois casos a liderança é dos Estados Unidos, com larga vantagem.

Por trás do crescimento, o apoio do governo

No dia 30 de setembro de 2011, a presidenta Dilma Rousseff enviou ao Congresso uma medida provisória (MP 544) – que deve ser regulamentada nos próximos meses -  com o objetivo de fortalecer a indústria nacional de armas. Entre as medidas fixadas pela MP está um regime especial de tributação que atende a uma reivindicação histórica da industria – a isenção do pagamento de IPI, PIS/PASEP e COFINS nas compras governamentais – e suspende a taxação sobre a importação de insumos para a fabricação de produtos de defesa.  O setor também foi incluído entre os que têm direito à cobertura pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), seguro de proteção contra riscos em operações comerciais administrado pelo BNDES.

Três dias depois, o ministro da Defesa Celso Amorim, acompanhado dos três comandantes das Forças Armadas, participou de um jantar na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FOTOS) junto aos principais fabricantes de armas do país – uma clara sinalização de apoio à produção nacional, política que tem marcado o ministério nos últimos anos.

O antecessor de Amorim, Nelson Jobim (2007-2011), foi um dos principais defensores da “revitalização” da indústria de armas, que vinha em baixa desde o final da década de 80, quando deixou de exportar para o Iraque.

Sob seu ministério foi promulgada a Estratégia Nacional de Defesa, de 18 de dezembro de 2008, que incluiu o fomento da indústria de armas entre suas metas, priorizando a compra de produtos nacionais para as Forças Armadas e comprometendo-se com incentivos à exportação. “O Estado ajudará a conquistar clientela estrangeira para a indústria nacional de material de defesa”, explicita o documento, que acrescenta:

“A consolidação da União de Nações Sul-Americanas poderá atenuar a tensão entre o requisito da independência em produção de defesa e a necessidade de compensar custo com escala, possibilitando o desenvolvimento da produção de defesa em conjunto com outros países da região”.

O mesmo documento prevê linhas de crédito especial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) “similar às já concedidas para outras atividades”.

O professor Renato Dagnino, do Departamento de Política Científica e Tecnológica  da UNICAMP, que analisou o documento conclui: “a Estratégia Nacional de Defesa acata as principais reivindicações do lobby pela revitalização da indústria”.

E o lobby quer mais. O Comitê da Cadeia Produtiva da Indústria de Defesa (Comdefesa), organizado pela Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), pleiteia uma cota fixa e inalterável de 3,5% do PIB para investimentos no setor. Alguns representantes pedem que uma parte dos royaltes do pré-sal sejam destinados ao setor de defesa.

Leia a parte 2: Empresas de armas miram África e Ásia para ampliar exportações

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Leia a parte 4: A bancada da bala

Procurado pela reportagem, o Ministério da Defesa informou através da sua assessoria que “tem feito gestões a entidades de fomento, como BNDES e FINEP, com o intuito de disponibilizar financiamento para empresas que se enquadram na chamada indústria de defesa”.

O BNDES informa que entre 2009 e 2011, fez empréstimos no valor de R$ 71 milhões para empresas do setor. A maior beneficiária foi a CBC – Companhia Brasileira de Cartuchos, seguida pela Forjas Taurus SA.  Clique aqui para ver a tabela.

A APEX – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, também entrou em ação para “aumentar a exportação de materiais de defesa e segurança e a quantidade de empresas exportadoras”, segundo sua assessoria, promovendo a participação da indústria brasileira em feiras como a Latin America Defence & Security, a maior e mais importante do setor de defesa e segurança da América Latina.

Com esse apoio, as empresas se lançam à conquista de novos mercados, principalmente na África e Ásia. Como no caso da Condor, a fabricante de gás lacrimogêneo que se nega a divulgar com que países negocia, pouco se sabe sobre o destino dos armamentos fabricados no Brasil e não há nenhum debate público sobre isso. A regra, nesta indústria, é a falta de transparência.

Falta de transparência: preocupação nacional e internacional

Não existe nenhuma estimativa oficial sobre a produção de armas leves no Brasil. A indústria não informa o quanto produz, e – diferentemente de outros países – não há nenhum banco de dados do governo a esse respeito.

Quando se trata de comércio internacional, a transparência é ainda menor.

A Pública procurou o Exército, que forneceu dados gerais, mas não quis dar detalhes.

Desde outubro de 2010, existe um departamento que monitora as vendas para o exterior, o Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados de Exportação de Produtos de Defesa (SGEPRODE). Os dados nunca foram disponibilizados ao público.

Nos dias posteriores ao escândalo no Bahrein, chegou a se ventilar na imprensa que o Ministério da Defesa teria um projeto de lei para um banco de dados públicos sobre aquisições e vendas de armamentos.

Mas, procurado pela Pública, o ministério negou veementemente qualquer plano nesse sentido.

“O Ministério da Defesa desconhece o envio da legislação citada na matéria do jornal Folha de S. Paulo”, disse, por meio de nota. “A regulamentação da MP 544 prevê a elaboração de um cadastro de empresas. No entanto, ainda não está definido o formato em que se dará a divulgação dessa informação”.

O Instituto de Estudos Internacionais e de Desenvolvimento de Genebra tem um “barômetro” da transparência para avaliar as informações fornecidas por grandes atores globais no mercado de armas leves. Brasil nunca se saiu muito bem. Desde 2001, tem sido um dos piores avaliados entre os principais exportadores, perdendo apenas para a Rússia e a China.

No último estudo, de 2011, o país é o 38º colocado numa lista de 50 países. O problema, segundo os pesquisadores, é que o Brasil não produz relatórios oficiais nem envia dados para um instrumento chamado UN Register, que registra a transferência de armas leves.

O Brasil não publica nenhum relatório anual sobre exportação de armas e geralmente relata ao UN Register que houve ‘zero’ exportações de armas leves”, diz um relatório publicado em junho de 2010. “Os dados da alfândega não informam quantas licenças foram expedidas e quantas foram recusadas (…). No nível regional, o Brasil é o menos transparente”.

Além disso, diz o instituto, há evidências de que o Brasil registra “sistematicamente” de maneira errônea as exportações de revólveres e pistolas, como sendo “armas de caça”, o que gera confusão.

“Nós inferimos que o Brasil quer manter alguns segredos, porque fazer isso seria benéfico para as empresas. Mas a conseqüência é que se sabe menos do que devíamos sobre o que o Brasil está fazendo”, diz o pesquisador Nicholas Marsh, da Iniciativa Norueguesa em Transferência de Armas Leves.

Muitas vezes o Small Arms Survey tem que usar dados declarados pelos importadores para realizar sua avaliação anual. Os resultados muitas vezes são superiores aos declarados pelo Ministério do Desenvolvimento.

Em 2007, por exemplo, o relatório estimou as vendas de armas leves brasileiras em 234 milhões de dólares, enquanto o MDIC estima que tenha sido de 201 milhões. Em 2008, o valor do Small Arms Survey é de 273 milhões, enquanto o MDIC estima que tenha sido 260 milhões de dólares.

Como não existe legislação ou um órgão internacional que monitore esse comércio, não há uma base de dados mundial, e nenhum país é obrigado a reportar-se a ninguém. Os dados do UN Register são enviados de maneira voluntária.

“Isso significa que há grandes fluxos de armas acontecendo no mundo, e ninguém sabe disso. Assim as armas acabam indo parar em lugares onde não deviam”, diz Nicholas Marsh. “O pior é que armas duram muito. Se é bem cuidado, um revólver pode durar cem anos. Na Líbia, no começo dos conflitos, havia gente carregando armas da Segunda Guerra”.

Leia a parte 2: Empresas de armas miram África e Ásia para ampliar exportações

Leia a parte 3: Em cinco anos, 4,3 milhões de armas nas ruas

Leia a parte 4: A bancada da bala

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Daniel Santini é repórter e especialista em jornalismo internacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Sua pesquisa de conclusão do curso de pós-graduação intitulada “A indústria de armas brasileira” será transformada em livro em 2012.

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Comentários

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  • Lucio Lambranho

    Bem legal a matéria das armas leves! Parabéns.

    Existe uma outra frente para ampliar o mercado de armas leves sendo travada no Congresso na surdina pela bancada da bala.

    Até o final de 2010 a coisa esta mais ou menos assim:

    14/10/2009 – Vinte projetos de lei em tramitação na Câmara – veja a lista – pretendem ampliar o porte de armas e alterar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). Pelas propostas, a autorização para o uso de armas de fogo também poderá ser concedida para guarda-parques, agentes penitenciários, guardas portuários, agentes dos Detrans e oficiais de Justiça.

    http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/manchetes-anteriores/camara-e-pressionada-para-ampliar-porte-de-armas/

    http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/lista-de-projetos-que-autorizam-o-porte-de-armas/

    abraço,

    Lúcio L.

    • http://www.facebook.com/people/Maroth-Garcia/100001250865136 Maroth Garcia

       Bancada da bala? Acorda pra vida filho ! Viva rio,sou da paz e esse site estão pouco se lixando para a sua segurança.

  • aiaiai

    Oi Daniel,

    Muito interessante esse levantamento. Você tem link para o ranking atual do Small Arms Trade Survey no qual o brasil aparece em 4. lugar? Gostaria de ver a posição dos outros colocados. tentei achar pelo google mas não consegui.

    obrigada

    • Daniel Santini

      Olá,

      No site Small Arms Survey você encontra esta informação e muitas outras sobre produção e exportação de armas leves: http://www.smallarmssurvey.org/

      Espero que ajude!

      Saudações,

      Santini

      • Letícia

        É cara…Esses dados aí são altamente preocupantes. Imagina a burocracia desordenada do serviço público + a tendência inata da classe política-empresarial à corrupção facilitada por um judiciário negligente (e talvez condizente) + falta proposital? de registro, divulgação, fiscalização, transparência, seja lá o que for dessa indústria bélica = R$$$$$$$$$$$$$$$$$

  • Weniskley Coutinho Mariano

    É lamentável um país não ter controle sobre as armas que produz. De fato, acho louvável, ter seu armamento de defesa, isso é necessário. Mas destiná-la ao ataque, deixá-las nas mãos de empresas privadas que não zelam pela transparência, que tem foco apenas no lucro, que não se interessa em como e por que essas armas serão utilizadas é realmente preocupante. Essa matéria deve ser disseminada por aí, pois a TV não mostra. Agora é hora de carnaval e tem gente morrendo no mundo com a bandeira do Brasil em azul manchada de sangue.

  • NIETZSCHE

    Parabéns Daniel Santini pelo que publicou , mas aqui vai alguns questionamentos meus que gostaria de compartilhar.
    Gostaria de saber o porque  que no Brasil é tão dificil de adquirir uma arma registrada , sim  , por que temos por definição um dos maiores exportadores de armas de fogo curtas do mundo(conforme uma edição da revista magnum).
    Você sabia que na Suíça , quando um garoto faz 10 anos ele é colocado em centros de tiro de precisão e quando ele ficar maior de idade ele ganha um fuzil totalmente automático(tipo ar15), e lá o índice de homicidio por armas de fogo é basicamente zero.O motivo da Alemanha não invadir a Suíça durante a 2ª guerra mundial , provavelmente seria por que todo cidadão suíço tem uma arma para se defender , assim eu suspeito.
    Gostaria se fosse possível que você postasse um comentário sobre a aquisição de armas de fogo aqui no Brasi e m outros países como Suíça , Alemanha e EUA.

                                                                                          Um abraço……………

  • Haroldolago

    E ainda não viram nada. Praticamente todas as unidades militares brasileiras – inclusive a Brigada Paraquedista, estão recebendo treinamento chamado eufemísticamente de ‘controle de distúrbios’. Estão transformando as Forças Armadas Brasileiras em meras unidades policiais. Vivem preocupados com o que o povo faz, mas não se ocupam em fazer algo pelo povo. FDP!

  • http://profile.yahoo.com/YN6OBIH4HS4TT6AC6RS3T4NQYM Alquires

    Esse é o real objetivo de ONGs como o Viva Rio e o Sou da Paz (e outros grupos pseudos pacifistas): Tirar o Brasil do comércio internacional de armas de fogo. O referendo pela proibição foi tão somente um engodo desses grupos para conseguir isso. Depois virá o fim da exploração do petróleo e do pré sal por causa da poluição, o fim do plantio de soja por causa do desmatamento e assim por diante. O pior é ouvir a população aplaudindo o desmonte de nossa indústria.
    Desarmamento: Seria bom se fosse verdade.

  • real

    enquanto a gente exporta essas armas baratas, os países ricos exportam tanques (custa milhões apenas um), aviões de guerra, sistemas complexos de comunicações e etc, isso é o mercado, quem não concorda vá para outro planeta!

  • http://www.facebook.com/people/Maroth-Garcia/100001250865136 Maroth Garcia

    E o cidadão brasileiro,honesto,não pode comprar essas armas para se defender no brasil.
    Enquanto em outro país o bandido é que corre de medo.. nós aqui temos que aguentar sites,ongs e gente desarmamentista querendo o mal do nosso país,querendo a paz para os bandidos e a morte para o cidadão honesto.

    • MRCG

       Comprei um pt380 em outubro de 2012 e só ela custou APENAS R$2500,00 e não é Glock, fora o registro, psicológico, prático.

  • MRCG

    E a Lei 12.527/2011 não ajuda em nada, existe uma lista enorme na qual os militares poderiam enquadrar a produção e o comércio de armas de fogo para negarem as informações.

  • ashucrambous

    eles ganham seu dinheiro, qual é o problema de eles faturarem? é isso que eu queria saber dos pacifistas que são a favor do desarmamento, quem faz a bobagem são quem portam as armas, não quem fabrica, uma arma é uma ferramenta, e deve ser usada com inteligência, mas não é preciso deixar apenas que as pessoas usem um fraco .380 ou um .32, não deve haver restrição para calibres, só se for para um de uma peça de artilharia de campanha…

  • David Amaral

    É mostrado em um quadro acima e sem dúvida, é um praticante do esporte de tiro usando seu equipamento, logo abaixo o perfil de uma carabina de “pressão”, de mola e que siquer arma de fogo é. Aquelas que são usadas pelos criminosos não são mostrados, aliás, os únicos que podem as ter sem restrição de calibre.
    Como bem falou num comentário acima, são armas leves e no caso do gás lacrimogênio é de emprego policial em todo o mundo, inclusive no Brasil, para controle de tumultos e distúrbios em geral. Não podemos ser hipócritas nem desqualificar um esporte onde obtivemos a primeira medalha de ouro olímpica, na Antuérpia, na Bélgica e em 1920. Usar espingardinha de pressão também é uma inconsistência absurda e afirmo: Arma virum que cano!

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