Agência de Jornalismo Investigativo

Cenas forjadas e impunidade parecem ser a regra da polícia que mais matou nos últimos três anos no Brasil

23 de agosto de 2018

Adriano Fortunato da Silva, 30 anos, dois filhos, foi morto em abril de 2017, ao ser confundido com um bandido na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Amapá, no centro de Macapá.

Vigilante da OAB, Adriano desejava tornar-se policial militar, mas ironicamente foi morto por um durante o trabalho. Adriano estudava para prestar concurso público para servir à corporação. Naquela madrugada de 10 de abril, seus livros, apostilas e o notebook ficaram jogados junto ao seu corpo.

“Um tiro foi no braço, por trás, disparado pelos policiais que cercavam a OAB pelos fundos, e os outros dois pegaram no peito, pelos policiais que estavam na frente do prédio”, lembra o irmão Renan da Silva Alves, de 29 anos.

No dia anterior, o vigia “fez o que mais apreciava”, lembra o irmão. “Passou o domingo com os irmãos, pais, amigos e passeou com as filhas e a esposa pouco antes de ir ao trabalho. Parecia uma despedida”, recorda.

Adriano morreu ao sair do posto para ver o que acontecia no lado de fora da OAB. Momentos antes, um grupo havia tentado roubar uma agência bancária, que fica localizada nos fundos do mesmo prédio. A quadrilha se escondeu da polícia nas dependências do edifício.

Adriano saiu do prédio e acabou confundido com um dos bandidos. Ele havia levantado os braços e informado que era funcionário da OAB, relata a família. Não adiantou: os três tiros o mataram na hora.

O sonho de ser policial

Denise Diniz/Agência pública
O filho de Adriano, André Kayke Silva e a mãe, Ângela Fortunato.

Adriano trabalhava havia mais de três anos como vigilante na OAB mas sonhava em ser policial militar. A prova estava marcada para o segundo semestre de 2017.

“Seis meses antes de morrer, ele decidiu largar qualquer tipo de lazer para se dedicar aos estudos, com o sonho de ser policial. Ele levava a mochila com os livros e apostilas para a OAB e ficava estudando à noite. Pela manhã, seguia direto para o cursinho preparatório e, à tarde, para outro”, disse o irmão.

A família soube de sua morte em grupos de redes sociais. Os irmãos da vítima acreditam que os policiais forjaram a cena do crime para indicar uma possível troca de tiros. O vigilante não trabalhava armado.

“Quando viram que era vigia da OAB, os policiais ficaram desesperados. As câmeras de segurança da OAB foram quebradas pelos policiais. Colocaram arma na mão dele, falaram que estava no meio, e, no outro dia, ele saiu como bandido na imprensa. […] O próprio delegado viu que não tinha nada a ver quando abriu o celular e o computador dele e se deparou apenas com livros e apostilas”, diz Renan. Depois de presos, os suspeitos de assaltar o banco também disseram não conhecer Adriano.

No dia 12 de abril do ano passado, a OAB do Amapá informou que buscaria responsabilizar os policiais envolvidos na morte do vigia, mas até o momento nenhum policial foi preso. “A mamãe até hoje ainda não compreendeu. Ela entrou em depressão. Acabaram com a vida dela. Ainda anda muito abatida. Ela era uma pessoa muito alegre, gostava de festas. Agora, vive chorando, chama por ele, tem crises, dizendo que não tem mais vontade de viver”, explica Renan.

A que mais mata no país desde 2015

A morte do vigilante integra uma dura estatística que afeta a imagem da Polícia Militar amapaense desde 2015, considerada uma das mais respeitadas instituições do estado, que abriga quase 800 mil habitantes, segundo o IBGE.

Conhecida por “briosa”, “aguerrida” e “valente”, a PM do Amapá liderou, em termos populacionais, como revelou com exclusividade a Pública, as mortes em decorrência de intervenção militar em todo o país nos últimos três anos.

Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que entre 2015 e 2017 a PM amapaense matou mais do que o divulgado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Segundo o anuário, foram 132 mortes no período, mas os dados corretos indicam 184 homicídios.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública – que elabora o anuário – informou que os dados do Amapá foram fornecidos pela secretaria estadual de Segurança Pública (Sejusp). No entanto, os dados repassados se referem apenas à capital, Macapá. A metodologia utilizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública calcula indicadores estaduais, mas a pasta do Amapá não soube informar o motivo de não contabilizar as mortes nas demais cidades do estado ao repassar esses dados.

Na contramão dessa estatística, a PM do Amapá é a que menos sofre em decorrência de ação de criminosos. Os militares amapaenses são os que menos morrem durante o serviço ou em situações relacionadas à profissão, conforme atestam os anuários de 2015, 2016 e 2017. Não houve registro de nenhum caso de óbito nesses três anos.

A corporação avalia essa disparidade como reflexo de treinamento e de preparação dos policiais. “Quando se é bem treinado, não é surpreendido”, assegurou o comandante da polícia, coronel Rodolfo Pereira.

Segundo os dados obtidos via LAI, o batalhão mais letal é o de Operações Especiais (Bope), criado em 2002, e considerado a elite da corporação amapaense, com 147 homens divididos em quatro companhias. Os militares desse destacamento foram responsáveis por 78 mortes entre 2015 e 2017 e outras três em 2018.

Em segundo lugar, está o Batalhão de Rádio Patrulhamento Motorizado (BRPM), que, criado em outubro de 2008, conta com 116 homens. Entre 2015 e 2017, o BRPM foi responsável por 59 mortes. Em 2018, são cinco homicídios.

Para o comandante-geral da PM do Amapá, coronel Rodolfo Pereira, quando se fala nesses índices, é necessário utilizar parâmetros para um conhecimento, segundo ele, “sensato”.

“Quando falamos em números absolutos, ele pode parecer alto, mas, quando a gente faz um parâmetro, por exemplo, nós temos neste ano um número de apreensão de 193 armas de fogo, ou seja, a Polícia Militar se deparou 193 vezes com meliantes armados. Daí, se você for usar o número de mortes por intervenção policial, você vai ver que é bastante reduzido”, falou, referindo-se à quantidade de mortos em 2018.

Denise Muniz/Agência Pública
Coronel Rodolfo Pereira: quando se fala nos índices é preciso usar parâmetros para um conhecimento “sensato”

Segundo o comandante, a diferença entre apreensões de armas e a intervenção policial é a reação do meliante. “O final da ocorrência depende totalmente do comportamento do meliante”, completou.

Procurada, a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Amapá designou ao Comando-Geral da PM todos os esclarecimentos. Mas, em entrevista a um programa de rádio local, no dia 11 de junho de 2018, o comandante do Bope, coronel Paulo Matias, deu o tom das ações: “Não vamos perder a guerra para os bandidos”.

Segundo o oficial, para os policiais “não é motivo de orgulho” eles serem considerados os mais letais do país. “Gostaríamos que fosse diferente, que pudéssemos chegar e prender os bandidos e deixar a questão para a Justiça”, destacou o oficial do Bope.

O bairro líder de ocorrências da PM com mortes é o de Congós, na zona sul de Macapá, com 15 homicídios entre 2015 e julho de 2018, caso de Willian Natividade Silveira, morto aos 27 anos (parte 2 da reportagem). Caracterizado por ter casas em regiões alagadas, Congós e outros bairros com características similares – conhecidos como “áreas de ponte” – têm os maiores índices de letalidade policial, segundo a própria PM.

Mil denúncias e nenhuma punição

Gilvana Santos/Agência Pública
O promotor Eli Pinheiro, que passou a sofrer ameaças desde que começou a investigar a PM amapaense.

Uma das causas que justificam os homicídios cometidos por policiais militares é a impunidade, avalia o Ministério Público (MP) amapaense. Ao serem apontados como autores de um crime durante as ocorrências, os militares poderão ser julgados em duas esferas. Além de responderem na Justiça, eles têm de passar por investigação interna na Corregedoria da PM.

Os Inquéritos Policiais Militares (IPMs), de acordo com o MP, se mostram tão alinhados à defesa dos acusados, que servem de elemento para ações criminais promovidas pelos promotores de justiça.

“Temos percebido que até em casos mínimos as corregedorias da polícia concluem pela inexistência de crime por policiais pelo corporativismo negativo dentro das corporações. Normalmente, os IPMs são realizados para emplacar a versão dos policiais, e isso de certa forma serve de estímulo para aqueles policiais”, avalia o promotor Eli Pinheiro, que passou a sofrer ameaças desde que começou a investigar a PM.

Segundo o MP, a forma como os IPMs são elaborados é equivocada. Além de os policiais não serem investigados por um corregedor de carreira, os inquéritos deixam de cumprir algumas etapas, como ouvir testemunhas que possam se contrapor à versão dos denunciados.

Dados obtidos pela Agência Pública por meio da LAI mostram que não há punição na polícia como resultado de instauração de IPMs.

Entre 2015 e julho de 2018, a Corregedoria da PM recebeu 1.171 denúncias no total. Destas, somente quatro sindicâncias foram instauradas e nenhuma resultou em punição. Além de homicídios (3), existem denúncias de abuso de autoridade (210), tentativa de homicídio (3), violação de domicílio (147), tortura (5), lesão corporal (269), ameaças (203 denúncias) entre outros.

Para Eli Pinheiro, o que poderia inibir esse número expressivo de mortes por PMs seria a própria corporação auxiliar em dar celeridade às investigações e punições aos maus policiais, sem esperar que a Justiça comum tome alguma medida. “Bandido bom é bandido preso e julgado”, opina.

Outro fator que colabora para a incidência de crimes cometidos por PMs durante intervenções é a imagem dos próprios policiais criada pelos moradores das regiões onde os crimes ocorrem e a banalização da violência, avaliam Ana Bonfim Pereira e José Luís Leal, cientistas sociais com estudos sobre a temática de domínio público pela Universidade Federal do Amapá (Unifap).

Ambos analisaram a atuação do Bope em intervenções na Baixada do Ambrósio, em Santana, lugar conhecido por ser uma “área de ponte” perigosa.

“A forma como o Bope atua nessa área é vista como um espetáculo. A entrada é sempre triunfal, com arsenal de armamentos, um cenário de guerra, do Estado contra o tráfico de drogas. O que rende a fama a esses policiais de “heróis” que lutam contra a criminalidade”, analisa Pereira.

O culto à imagem de herói faz as mortes em intervenções serem tratadas como uma ação normal por esses moradores, acostumados a conviver com a ronda do Bope. O cientista social José Leal frisa a maneira como os policiais escolhem seus alvos nas ocorrências. Segundo ele, as abordagens de suspeição são sobre as pessoas com estereótipos subjetivos, vagos e fundados em eventuais preconceitos.

“A grande preocupação está voltada para a subjetividade da fundada suspeita, que ainda se apresenta como vaga, dependendo, em larga escala, do ponto de vista e da ação do policial efetuando sobre os indivíduos um prejulgamento relacionando à figura do criminoso”, avalia.

Cenas forjadas

Para o advogado Maurício Pereira, estudioso e membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, alguns policiais estão desvalorizando a vida, colocando, muitas vezes, o patrimônio acima da vida, ou prejulgando os que estão sofrendo intervenção policial. “Assim, surgem essas intervenções desastrosas, com mortes de civis”, observou. Segundo ele, via de regra, essas ações vêm depois com uma camuflagem.

“Eles tentam dar àquela cena a conotação de que houve um embate entre o suposto meliante e a guarnição policial. Vários dos casos concretos que tenho acompanhado e tenho estudado mostram isso, que a cena do crime é adulterada”, disse, reforçando a existência da prática de colocação de arma na mão da pessoa morta, inclusive, com o disparo de tiro para que fiquem os resíduos.

Por causa de alterações de cenas de crimes, o MP do Amapá emitiu recomendação, em dezembro de 2017, orientando os militares a não levar na viatura vítimas de intervenção para os hospitais de Macapá. “Após a execução das vítimas, eles levam para o pronto- socorro. Tem o Samu para isso. Não é o policial que atira e fere o civil quem vai prestar socorro”, justificou o promotor Eli Pinheiro.

De acordo com o comandante-geral da PM, coronel Rodolfo Pereira, a violação de local de crime é prevista em lei, no Código de Processo Penal Brasileiro, e o policial está ciente disso. “A cena do crime tem que ser preservada. Isso é uma preocupação nossa também, mesmo sendo previsto em lei, colocamos em nossas doutrinas. Se o policial violar ou alterar o local do crime, ele certamente vai responder na Corregedoria”, garantiu.

Para Maurício Pereira, o número significativo de mortes por policiais não é fruto de despreparo. “A polícia do Amapá é bem preparada, bem equipada e bem remunerada. Não justificaria essas ações tão violentas”, acredita.

Um ponto que pode estar relacionado ao alto índice, sugere Pereira, é a forma como as autoridades vinham tratando esse tipo de caso, com omissão, segundo ele, na apuração onde há o envolvimento de policiais. “Mais recentemente, o MP vem fazendo um trabalho para reverter isso, e alguns agentes já estão sendo condenados”, lembrou.

Em contato com a Pública, o MP informou que não dispõe do detalhamento de ações criminais ofertadas, aceitas pela Justiça e que resultaram em condenações nos últimos três anos contra militares. O Tribunal de Justiça do Amapá também não possui levantamento de quantos réus foram condenados em decorrência de homicídios por intervenção policial.

Assim como opinaram os cientistas sociais, Maurício Pereira também acredita que os aplausos da população para essa política do “bandido bom é bandido morto” contribuem para esses resultados.

Tal apologia acaba sendo endossada pelos próprios PMs em redes sociais. Em grupos de WhatsApp locais, eles expõem um enaltecimento aos crimes cometidos contra suspeitos por colegas de farda. Frases como “vag… tem que morrer” ou ofensas ao MP e Comissão de Direitos Humanos são comuns.

“A Polícia Militar, como instituição, tem que atuar com documentos oficiais. Se você me fala que em grupo de WhatsApp, está ocorrendo esse tipo de manifestação, não tem nada que chegue à Polícia Militar. Toda denúncia de má conduta de policial é apurada. Nossa corregedoria é uma das mais rigorosas do país”, disse o coronel Rodolfo Pereira.

Este texto é resultado do Concurso de Microbolsa de Reportagem Violência Policial e Intervenção Militar, realizado pela Agência Pública em parceria com a Conectas Direitos Humanos.

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